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DECRETO 2.248/2021

DECRETO Nº 2.248, DE 01 DE SETEMBRO DE 2021 

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE POMBAL, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o que dispõe a Lei nº 1951, de 3 de novembro de 2020.

Art. 1º – Fica autorizado o Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 1.592.697,00 (Um Milhão, Quinhentos e Noventa e Dois Mil e Seiscentos e Noventa e Sete Reais) destinado ao reforço de dotações no Orçamento vigente, como segue:

 

08 243

02.010     Gabinete do Prefeito

2015 2003    Manutenção das Atividades do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do

  Adolescente
0000044 3390.36 99    1001    Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física                          1.901,00
  Total da Ação                  1.901,00
  Total da Unidade Orçamentária                  1.901,00
  02.040     Secretaria de Planejamento e Acompanhamento da Gestão
04 122 2015 2008    Manutenção das Atividades da Secretaria de Planejamento e Acompanhamento
  da Gestão
0000108 3390.47 99    1001    Obrigações Tributárias e Contributivas                                  1.583,00
0000113 4490.52 99    1001    Equipamentos e Material Permanente                                        126,00
  Total da Ação                  1.709,00
  Total da Unidade Orçamentária                  1.709,00
  02.060     Secretaria de Educação
12 361 1045 2011    Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental-MDE
0000173 3390.47 99    1111    Obrigações Tributárias e Contributivas                                  2.331,00
0000178 4490.52 99    1111    Equipamentos e Material Permanente                                   28.199,00
  Total da Ação                30.530,00
12 361 1045 2014    Manutenção da Merenda Escolar do Ensino Fundamental – PNAEF
0000208 3390.30 99    1001    Material de Consumo                                                            82.423,00
  Total da Ação                82.423,00
12 361 1045 2015    Manutenção do Ensino Fundamental – Fundeb – 60%
0000212 3190.13 99    1112    Obrigações Patronais                                                           152.513,00
  Total da Ação              152.513,00
12 361 1045 2016    Manutenção do Ensino Fundamental – Fundeb – 40%
0000216 3190.13 99    1113    Obrigações Patronais                                                             87.044,00
0000229 4490.52 99    1113    Equipamentos e Material Permanente                                 195.446,00
  Total da Ação              282.490,00

 

12 365 1045 2019 Manutenção da Merenda Escolar da Creche – PNAC  
0000245 3390.30 99 1001    Material de Consumo 13.859,00
0000246 3390.30 99 1122    Material de Consumo 8.333,00
    Total da Ação 22.192,00
12 368 1045 2100 Manutenção da Merenda Escolar do PNAE- Quilombola  
0000266 3390.30 99 1122    Material de Consumo 4.777,00
    Total da Ação 4.777,00
    Total da Unidade Orçamentária 574.925,00
  02.070 Secretaria de Saúde  
10 301 1044 2038 Manutenção da Secretaria de Saúde  
0000385 3390.30 99 1211    Material de Consumo 27.890,00
    Total da Ação 27.890,00
10 301 1044 2041 Manutenção da Secretaria de Saúde – Recursos Ordinários  
0000431 3390.48 99 1001    Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 4.810,00
    Total da Ação 4.810,00
    Total da Unidade Orçamentária 32.700,00
  02.080 Secretaria de Agricultura e Abastecimento
20 608 2015 2045 Manutenção das Atividades da Secretaria de Agricultura e Abastecimento
0000461 3190.11 99 1001 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 15.564,00
0000465 3390.14 99 1001 Diárias – Civil 897,00
0000466 3390.30 99 1001 Material de Consumo 20.333,00
0000474 3390.93 99 1001 Indenizações e Restituições 663,00
        Total da Ação 37.457,00
        Total da Unidade Orçamentária 37.457,00
  02.090 Secretaria de Infra-Estrutura e Desenvolvimento Urbano
15 451 1048 1017 Construção, Adequação, Ampliação e/ou melhoria de Obras de Infra-Estrutura
    Urbana
0000491 4490.51 99 1001    Obras e Instalações                                                               95.042,00
    Total da Ação                95.042,00
15 122 1048 2047 Manutenção das Atividades da Secretaria de Infra-Estrutura e Desenvolvimento
    Urbano
0000518 3390.30 99 1001 Material de Consumo 129.097,00
0000522 3390.39 99 1001 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 42.313,00
0000524 3390.47 99 1001 Obrigações Tributárias e Contributivas 211,00
0000527 3390.93 99 1510 Indenizações e Restituições 125.635,00
        Total da Ação 297.256,00
        Total da Unidade Orçamentária 392.298,00
  02.130 Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
18 122 1048 2067 Manutenção das Atividades da Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento
    Sustentável  
0000763 3390.30 99 1001    Material de Consumo 1.413,00
    Total da Ação 1.413,00
    Total da Unidade Orçamentária 1.413,00
  02.140 Secretaria de Transportes e Trânsito  

 

26 122 2015 2071 Manutenção da Secretaria de Transportes e Trânsito – STTrans.
0000804 3390.47 99 1001    Obrigações Tributárias e Contributivas                                     878,00
0000810 4490.52 99 1001    Equipamentos e Material Permanente                                        860,00
    Total da Ação                  1.738,00
    Total da Unidade Orçamentária                  1.738,00
  02.150 Fundo Municipal de Saúde
10 301 1044 2073 Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção
    Primária
0000846 3390.39 99 1214    Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica                    10.622,00
    Total da Ação                10.622,00
10 303 1044 2075 Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Assistência
    Farmacêutica
0000876 3390.30 99 1214    Material de Consumo                                                            22.568,00
    Total da Ação                22.568,00
10 302 1044 2076 Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção
    Especializada
0000882 3190.04 99 1214 Contratação por Tempo Determinado 44.174,00
0000884 3190.13 99 1214 Obrigações Patronais 117.198,00
0000888 3390.30 99 1214 Material de Consumo 173.121,00
        Total da Ação 334.493,00
10 301 1044 2077 Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção
    Primária – Recursos Próprios
0000919 4490.52 99 1211    Equipamentos e Material Permanente                                     1.959,00
    Total da Ação                  1.959,00
10 302 1044 2078 Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção
    Especializada- Recursos Próprios
0000926 3390.30 99 1211 Material de Consumo 54.576,00
0000931 3390.39 99 1211 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 7.312,00
0000937 4490.52 99 1211 Equipamentos e Material Permanente 3.717,00
        Total da Ação 65.605,00
10 301 1044 2103    Manutenção das Ações de Enfrentamento da Pandemia do Coronavírus.
0000705 3190.04 99 1214 Contratação por Tempo Determinado 11.841,00
0000706 3190.11 99 1214 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 3.023,00
0000707 3190.13 99 1214 Obrigações Patronais 4.274,00
0000741 3390.39 99 1214 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 450,00
0000655 3390.93 99 1001 Indenizações e Restituições 15,00
0000745 4490.52 99 1214 Equipamentos e Material Permanente 23.878,00
        Total da Ação 43.481,00
        Total da Unidade Orçamentária 478.728,00
  02.160 Fundo Municipal de Assistência Social  
08 244 1046 2055 Manutenção de Benefícios Eventuais  
0000626 3390.32 99 1001    Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 16.470,00
0000627 3390.48 99 1001    Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 13.473,00
    Total da Ação 29.943,00
08 244 1046 2079 Bloco da Proteção Social Básica  
0000951 3190.11 99 1311    Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 10.533,00
    Total da Ação 10.533,00

 

08 244 1046 2080    Bloco da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade
0000967 3390.30 99    1311    Material de Consumo                                                              5.022,00
0000970 3390.39 99    1311    Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica                      1.180,00
  Total da Ação                 6.202,00
08 244 1046 2081    Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único
0000975 3190.11 99    1311    Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil                     5.100,00
  Total da Ação                 5.100,00
08 243 1046 2085    Programa Primeira Infância no SUAS – Programa Criança Feliz
0001012 3190.04 99    1311    Contratação por Tempo Determinado                                  17.289,00
  Total da Ação               17.289,00
08 244 1046 2089    Fortalecimento do Controle Social – Manutenção do Conselho Municipal de
  Assistência Social/CMAS – IGD SUAS e IGD PBF- Mínimo de 3%
0001064 3390.39 99    1311    Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 761,00
  Total da Ação 761,00
  Total da Unidade Orçamentária 69.828,00
  Total de Suplementações 1.592.697,00

Art. 2º – Constituem recursos para complementar a abertura do Crédito de que trata o artigo 1º deste Decreto Anulação Parcial de dotações consignadas no Orçamento vigente, no valor de R$ 1.592.697,00 (Um Milhão, Quinhentos e Noventa e Dois Mil e Seiscentos e Noventa e Sete Reais), como segue:

02.010     Gabinete do Prefeito

04 122 2015 2002    Manutenção do Gabinete do Prefeito

0000017

0000024

3190.04 99

3390.31 99

1001

1001

Contratação por Tempo Determinado Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras (6)(I)

1.400,00

501,00

Total da Ação Total da Unidade Orçamentária

02.040     Secretaria de Planejamento e Acompanhamento da Gestão

1.901,00

1.901,00

04 122 2015 2008    Manutenção das Atividades da Secretaria de Planejamento e Acompanhamento da Gestão

0000094 3190.04 99    1001    Contratação por Tempo Determinado 1.000,00
0000103 3390.33 99    1001    Passagens e Despesas com Locomoção 709,00
  Total da Ação 1.709,00
  Total da Unidade Orçamentária 1.709,00
 

12 365

02.060     Secretaria de Educação

1045 1003    Construção e/ou Ampliação de Creche e Pré- Escolas

 
0000150 4490.51 99    1124    Obras e Instalações 100.000,00
  Total da Ação 100.000,00
12 365 1045 2012    Manutenção das Atividades do Ensino Infantil – MDE  
0000182 3190.11 99    1111    Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 200.000,00
  Total da Ação 200.000,00
12 361 1045 2016    Manutenção do Ensino Fundamental – Fundeb – 40%  
0000225 3390.36 99    1113    Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 100.000,00
0000226 3390.39 99    1113    Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 74.925,00
  Total da Ação 174.925,00

 

12 361 1045 2020 Manutenção do Salário Educação -QSE
0000247 3390.30 99 1120    Material de Consumo                                                          100.000,00
    Total da Ação              100.000,00
    Total da Unidade Orçamentária              574.925,00
  02.070 Secretaria de Saúde
10 511 1044 1009 Melhoria Habitacional
0000373 4490.51 99 1211    Obras e Instalações                                                               10.000,00
    Total da Ação                10.000,00
10 512 1044 1010 Construção de Abastecimento D’água
0000375 4490.51 99 1211    Obras e Instalações                                                               10.000,00
    Total da Ação                10.000,00
10 301 1044 2038 Manutenção da Secretaria de Saúde
0000384 3390.14 99 1211    Diárias – Civil                                                                        12.700,00
    Total da Ação                12.700,00
    Total da Unidade Orçamentária                32.700,00
  02.080 Secretaria de Agricultura e Abastecimento
18 544 2015 1016 Construção e/ou revitalização de sistemas de abastecimento de água
0000447 3390.39 99 1510    Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica                    37.457,00
    Total da Ação                37.457,00
    Total da Unidade Orçamentária                37.457,00
  02.090 Secretaria de Infra-Estrutura e Desenvolvimento Urbano
15 451 1048 1017 Construção, Adequação, Ampliação e/ou melhoria de Obras de Infra-Estrutura
    Urbana
0000492 4490.51 99 1510    Obras e Instalações                                                             392.298,00
    Total da Ação              392.298,00
    Total da Unidade Orçamentária              392.298,00
  02.130 Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
18 122 1048 2067 Manutenção das Atividades da Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento
    Sustentável
0000762 3390.14 99 1001    Diárias – Civil                                                                          1.413,00
    Total da Ação                  1.413,00
    Total da Unidade Orçamentária                  1.413,00
  02.140 Secretaria de Transportes e Trânsito
26 122 2015 2071 Manutenção da Secretaria de Transportes e Trânsito – STTrans.
0000806 3390.93 99 1510    Indenizações e Restituições                                                    1.738,00
    Total da Ação                  1.738,00
    Total da Unidade Orçamentária                  1.738,00
  02.150 Fundo Municipal de Saúde
10 301 1044 1047 Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde da Atenção
    Primária
0000819 4490.51 99 1215    Obras e Instalações                                                               64.998,48
    Total da Ação                64.998,48
10 302 1044 1048 Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde da Atenção
    Especializada
0000829 4490.52 99 1215    Equipamentos e Material Permanente                                   50.000,00
    Total da Ação                50.000,00

 

10 301 1044 2073    Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Primária

0000841

3390.31 99

1214

Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras (6)(I)

363.729,52

Total da Ação Total da Unidade Orçamentária

02.160     Fundo Municipal de Assistência Social

363.729,52

478.728,00

08 244 1046 2102    Manutenção das Ações de Enfrentamento da Pandemia do Coronavírus.

0000550 3190.11 99 1992 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 33.328,00
0000551 3190.13 99 1992 Obrigações Patronais 5.000,00
0000541 3390.30 99 1311 Material de Consumo 5.500,00
0000558 3390.30 99 1992 Material de Consumo 10.000,00
0000559 3390.32 99 1992 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 16.000,00
  Total da Ação 69.828,00
Total da Unidade Orçamentária 69.828,00
Total de Anulações 1.592.697,00
Total de Outras Fontes 0,00
Total Geral de Fontes 1.592.697,00

 

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.

ABMAEL DE SOUSA LACERDA

Prefeito Constitucional

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