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DECRETO Nº 2.092/2020

DECRETO Nº 2.092, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2020.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE POMBAL, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o que dispõe a Lei nº 1899, de 2 de dezembro de 2019.

Art. 1º – Fica autorizado o Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 331.187,00 (Trezentos e Trinta e Um Mil e Cento e Oitenta e Sete Reais) destinado ao reforço de dotações no Orçamento vigente, como segue:

  02.010 Gabinete do Prefeito  
04 122 2015 2002 Manutenção do Gabinete do Prefeito
0000033 3390.92 99 1001    Despesas de Exercícios Anteriores 15.004,00
    Total da Ação 15.004,00
    Total da Unidade Orçamentária 15.004,00
  02.050 Secretaria de Finanças  
28 845 0001 0003 Contribuições ao PASEP  
0000118 3390.47 99 1001    Obrigações Tributárias e Contributivas 1,00
    Total da Ação 1,00
04 123 2015 2010 Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças  
0000138 3390.92 99 1001    Despesas de Exercícios Anteriores 8.713,00
    Total da Ação 8.713,00
    Total da Unidade Orçamentária 8.714,00
  02.060 Secretaria de Educação  
12 368 1045 2031 Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação – Recursos Ordinários
0000321 4490.52 99 1001    Equipamentos e Material Permanente 1.222,00
    Total da Ação 1.222,00
12 368 1045 2032 Manutenção das Atividades de Outros Programas FNDE  
0000331 3390.93 99 1124    Indenizações e Restituições 72.865,00
    Total da Ação 72.865,00
    Total da Unidade Orçamentária 74.087,00
  02.070 Secretaria de Saúde  
10 512 1044 1011 Aquisição de Veículo Compactador de Lixo  
0000378 4490.52 99 1220    Equipamentos e Material Permanente 154.001,00
    Total da Ação 154.001,00
10 301 1044 2038 Manutenção da Secretaria de Saúde  
0000379 3190.04 99 1211    Contratação por Tempo Determinado 8.650,00
    Total da Ação 8.650,00
10 301 1044 2041 Manutenção da Secretaria de Saúde – Recursos Ordinários  
0000433 3390.92 99 1001    Despesas de Exercícios Anteriores 7.200,00
    Total da Ação 7.200,00
    Total da Unidade Orçamentária 169.851,00
  02.090 Secretaria de Infra-Estrutura e Desenvolvimento Urbano  
15 122 1048  2047 Manutenção das Atividades da Secretaria de Infra-Estrutura e Desenvolvimento Urbano  
0000517 3390.14 99 1001  Diárias – Civil 167,00
  Total da Ação 167,00
Total da Unidade Orçamentária 167,00
  02.100 Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social  
08 244 1046 2050 Manutenção das Atividades da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento
 

0000590

 

3390.92 99

Social

1001    Despesas de Exercícios Anteriores

 

83,00

    Total da Ação 83,00
08 244 1046 2057 Manutenção da Coordenadoria da Mulher  
0000634 3190.11 99 1001    Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 211,00
    Total da Ação 211,00
    Total da Unidade Orçamentária 294,00
  02.110 Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo
13 122 1047 2061 Manutenção das Atividades da Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo
0000694 3390.93 99 1001    Indenizações e Restituições                                                    1.501,00
    Total da Ação Total da Unidade Orçamentária 1.501,00

1.501,00

  02.150 Fundo Municipal de Saúde
10 301 1044 1047 Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde da Atenção Básica
0000817 4490.51 99 1211    Obras e Instalações                                                               34.566,00
    Total da Ação                34.566,00
10 304 1044 2074 Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Vigilância em Saúde.
0000855 3190.04 99 1211    Contratação por Tempo Determinado                                  11.313,00
    Total da Ação                11.313,00
10 302

 

0000896

1044 2076

 

3390.92 99

Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar

1214    Despesas de Exercícios Anteriores                                         1.001,00

    Total da Ação                  1.001,00
    Total da Unidade Orçamentária                46.880,00
  02.160 Fundo Municipal de Assistência Social
08 244

 

0000939

1046 1050

 

4490.51 99

Estruturação da Rede de Serviços Socioassistenciais de Proteção Social Básica – CRAS, CREAS e Afins

1001    Obras e Instalações                                                               14.520,00

    Total da Ação                14.520,00
08 244 1046 2080 Bloco da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade
0000962 3190.04 99 1311    Contratação por Tempo Determinado                                       169,00
    Total da Ação                     169,00
    Total da Unidade Orçamentária                14.689,00
    Total de Suplementações              331.187,00

 

Art. 2º – Constituem recursos para complementar a abertura do Crédito de que trata o artigo 1º deste Decreto Anulação Parcial de dotações consignadas no Orçamamento vigente, no valor de R$

331.187,00 (Trezentos e Trinta e Um Mil e Cento e Oitenta e Sete Reais), como segue:

  02.010 Gabinete do Prefeito  
04 122 2015 2002 Manutenção do Gabinete do Prefeito
0000018 3190.11 99 1001    Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 15.004,00
    Total da Ação 15.004,00
    Total da Unidade Orçamentária 15.004,00
  02.050 Secretaria de Finanças  
28 845 0001 0003 Contribuições ao PASEP  
0000119 3390.47 99 1610    Obrigações Tributárias e Contributivas 1,00
    Total da Ação 1,00
04 123 2015 2010 Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças  
0000123 3190.04 99 1001    Contratação por Tempo Determinado 1.000,00
0000142 4490.52 99 1001    Equipamentos e Material Permanente 7.713,00
    Total da Ação 8.713,00
    Total da Unidade Orçamentária 8.714,00
  02.060 Secretaria de Educação  
12 361 1045 2015 Manutenção do Ensino Fundamental – Fundeb – 60%  
0000349 3190.13 99 1114    Obrigações Patronais 29.087,00
    Total da Ação 29.087,00
12 368 1045 2032 Manutenção das Atividades de Outros Programas FNDE  
0000322 3190.04 99 1124    Contratação por Tempo Determinado 15.000,00
0000327 3390.30 99 1124    Material de Consumo 20.000,00
    Total da Ação 35.000,00
12 364 1045 2036 Manutenção do Transporte Escolar Ensino Superior  
0000354 3390.36 99 1001    Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 5.000,00
0000355 3390.39 99 1001    Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 5.000,00
    Total da Ação 10.000,00
    Total da Unidade Orçamentária 74.087,00
  02.070 Secretaria de Saúde  
10 512 1044 1011 Aquisição de Veículo Compactador de Lixo  
0000377 4490.52 99 1001    Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
    Total da Ação 10.000,00
10 301 1044 2038 Manutenção da Secretaria de Saúde  
0000380 3190.11 99 1211    Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 30.000,00
0000381 3190.13 99 1211    Obrigações Patronais 79.851,00
0000384 3390.14 99 1211    Diárias – Civil 50.000,00
    Total da Ação 159.851,00
    Total da Unidade Orçamentária 169.851,00
  02.090 Secretaria de Infra-Estrutura e Desenvolvimento Urbano  
15 122 1048  2047 Manutenção     das     Atividades    da     Secretaria     de    Infra-Estrutura     e Desenvolvimento Urbano  
0000515 3190.92 99 1001    Despesas de Exercícios Anteriores 167,00
    Total da Ação 167,00
    Total da Unidade Orçamentária 167,00
  02.100 Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social  
08 244 1046  2050 Manutenção das Atividades da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social  
0000578 3190.92 99 1001 Despesas de Exercícios Anteriores 294,00
    Total da Ação 294,00
    Total da Unidade Orçamentária 294,00

02.110

Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo

13 122 1047  2061

Manutenção das Atividades da Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo

0000695 3390.93 99 1510 Indenizações e Restituições 1.501,00
    Total da Ação 1.501,00
    Total da Unidade Orçamentária 1.501,00
  02. 150

Fundo Municipal de Saúde

10 301 1044  1047 Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde da Atenção Básica
0000819 4490.51 99 1215 Obras e Instalações 46.880,00
    Total da Ação 46.880,00
    Total da Unidade Orçamentária 46.880,00
 

02.160

Fundo Municipal de Assistência Social

08 244

1046   1050

Estruturação da Rede de Serviços Socioassistenciais de Proteção Social Básica – CRAS, CREAS e Afins

0000941

4490.51 99 1510 Obras e Instalações 14.689,00
    Total da Ação 14.689,00
    Total da Unidade Orçamentária 14.689,00
   

Total de Anulações

331.187,00

    Total de Outras Fontes 0,00
    Total Geral de Fontes 331.187,00

 

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.

 

ABMAEL DE SOUSA LACERDA

Prefeito Constitucional

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