HomeDecretosDECRETO Nº 2.129/2020

DECRETO Nº 2.129/2020

DECRETO Nº 2.129, DE 1 DE JUNHO DE 2020

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE POMBAL, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o que dispõe a Lei nº 1899, de 2 de dezembro de 2019.

 

Art. 1º – Fica autorizado o Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 591.778,00 (Quinhentos e Noventa e Um Mil e Setecentos e Setenta e Oito Reais) destinado ao reforço de dotações no Orçamento vigente, como segue:

  02.040 Secretaria de Planejamento e Acompanhamento da Gestão  
04 122 2015  2008 Manutenção das Atividades  da  Secretaria  de  Planejamento  e Acompanhamento da Gestão  
0000108 3390.47 99 1001    Obrigações Tributárias e Contributivas 191,00
Total da Ação 191,00
Total da Unidade Orçamentária 191,00
02.050 Secretaria de Finanças  
28 843 0001 0004 Amortização e Encargos da Dívida Contratada
0000121 4690.71 99 1001    Principal da Dívida Contratual Resgatado 100.000,00
Total da Ação 100.000,00
Total da Unidade Orçamentária 100.000,00
02.060 Secretaria de Educação
12 368 1045 1005 Aquisição de Equipamentos para estruturação da Rede Municipal de Ensino
0000153 4490.52 99 1111    Equipamentos e Material Permanente 144.501,00
Total da Ação 144.501,00
12 361 1045  2011 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental-MDE  
0000178 4490.52 99     1111    Equipamentos e Material Permanente 7.290,00
Total da Ação  7.290,00
12 361 1045  2015 Manutenção do Ensino Fundamental – Fundeb – 60%  
0000212 3190.13 99 1112    Obrigações Patronais 163.379,00
  Total da Ação 163.379,00
12 361 1045  2016 Manutenção do Ensino Fundamental – Fundeb – 40%
0000216 3190.13 99 1113    Obrigações Patronais 76.786,00
  Total da Ação 76.786,00
12 365 1045  2019 Manutenção da Merenda Escolar da Creche – PNAC
0000246 3390.30 99 1122    Material de Consumo 2.934,00
Total da Ação 2.934,00
12 368 1045  2031 Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação – Recursos Ordinários
0000313 3390.30 99 1001    Material de Consumo 17.366,00
Total da Ação 17.366,00
Total da Unidade Orçamentária 412.256,00

 

02.070 Secretaria de Saúde
10 301 1044 2038 Manutenção da Secretaria de Saúde
0000379 3190.04 99 1211    Contratação por Tempo Determinado 6.201,00
Total da Ação 6.201,00
10 301 1044 2041 Manutenção da Secretaria de Saúde – Recursos Ordinários
0000420 3190.13 99 1001    Obrigações Patronais 16.988,00
0000426 3390.32 99 1001    Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 18.825,00
    Total da Ação 35.813,00
    Total da Unidade Orçamentária 42.014,00

 

02.080 Secretaria de Agricultura e Abastecimento
20 608 2015 2045 Manutenção das Atividades da Secretaria de Agricultura e Abastecimento
0000466 3390.30 99 1001    Material de Consumo 8.091,00
Total da Ação 8.091,00
Total da Unidade Orçamentária 8.091,00
02.100 Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social
08 244 1046 2057 Manutenção da Coordenadoria da Mulher
0000634 3190.11 99 1001    Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1.792,00
Total da Ação 1.792,00
Total da Unidade Orçamentária 1.792,00
02.110 Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo
13 122 1047 2061 Manutenção das Atividades da Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo
0000691 3390.39 99 1001    Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 191,00
Total da Ação 191,00
Total da Unidade Orçamentária 191,00
02.140 Secretaria de Transportes e Trânsito
26 122 2015 2071 Manutenção da Secretaria de Transportes e Trânsito – STTrans.
0000810 4490.52 99 1001    Equipamentos e Material Permanente 4.391,00
Total da Ação 4.391,00
Total da Unidade Orçamentária 4.391,00
02.150 Fundo Municipal de Saúde
10 304 1044 2074 Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Vigilância em Saúde.
0000855 3190.04 99 1211    Contratação por Tempo Determinado 3.750,00
Total da Ação 3.750,00
10 302 1044 2078 Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar- Recursos Próprios  
0000937 4490.52 99 1211    Equipamentos e Material Permanente
377,00
Total da Ação 377,00
Total da Unidade Orçamentária 4.127,00
02.160 Fundo Municipal de Assistência Social
08 244 1046 2080 Bloco da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade
0000962 3190.04 99 1311    Contratação por Tempo Determinado 3.753,00
0000963 3190.11 99 1311    Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 10.382,00
Total da Ação 14.135,00
08   244 1046  2081 Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único  
0000974 3190.04 99 1311     Contratação por Tempo Determinado 2.090,00
Total da Ação 2.090,00
08   244 1046  2086 Manutenção de Outros Programas, Projetos, Benefícios e Serviços Socioassistenciais do FNAS  
0001028 3390.30 99 1311     Material de Consumo 2.500,00
Total da Ação 2.500,00
Total da Unidade Orçamentária 18.725,00
Total de Suplementações 591.778,00

 

Art. 2º – Constituem recursos para complementar a abertura do Crédito de que trata o artigo 1º deste Decreto Anulação Parcial de dotações consignadas no Orçamamento vigente, no valor de R$ 591.778,00 (Quinhentos e Noventa e Um Mil e Setecentos e Setenta e Oito Reais), como segue:

 

  02.040 Secretaria de Planejamento e Acompanhamento da Gestão  
04   122 2015  2008 Manutenção     das     Atividades     da     Secretaria     de     Planejamento     e Acompanhamento da Gestão  
0000096 3190.13 99 1001    Obrigações Patronais 191,00
Total da Ação 191,00
Total da Unidade Orçamentária 191,00
02.050 Secretaria de Finanças
28 843 0001 0002 Amortização e Encargos com a Dívida do INSS
0000117 4690.71 99 1001    Principal da Dívida Contratual Resgatado 100.000,00
Total da Ação 100.000,00
Total da Unidade Orçamentária 100.000,00
02.060 Secretaria de Educação
12 365 1045 1003 Construção e/ou Ampliação de Creche e Pré- Escolas
0000150 4490.51 99 1124    Obras e Instalações 200.000,00
Total da Ação 200.000,00
12   368 1045  1005 Aquisição de Equipamentos para estruturação da Rede Municipal de Ensino  
0000154 4490.52 99 1124     Equipamentos e Material Permanente 212.256,00
Total da Ação 212.256,00
Total da Unidade Orçamentária 412.256,00
02.070 Secretaria de Saúde  
10   301 1044  2038 Manutenção da Secretaria de Saúde  
0000384 3390.14 99 1211     Diárias – Civil 42.014,00
Total da Ação 42.014,00
Total da Unidade Orçamentária 42.014,00
02.080 Secretaria de Agricultura e Abastecimento  
20   608 2015  2044 Contribuição ao Fundo Seguro Safra  
0000459 3350.41 99 1001     Contribuições 8.091,00
Total da Ação 8.091,00
Total da Unidade Orçamentária 8.091,00
02.100 Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social  
08   244 1046  2050 Manutenção das Atividades da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social  
0000586 3390.39 99 1001     Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1.792,00
Total da Ação 1.792,00
Total da Unidade Orçamentária 1.792,00
02.110 Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo  
13   122 1047  2061 Manutenção das Atividades da Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo  
0000679 3190.04 99 1001     Contratação por Tempo Determinado 191,00
Total da Ação 191,00
Total da Unidade Orçamentária 191,00
02.140 Secretaria de Transportes e Trânsito  
26   122 2015  2071 Manutenção da Secretaria de Transportes e Trânsito – STTrans.  
0000793 3190.04 99 1001    Contratação por Tempo Determinado 1.000,00
0000806 3390.93 99 1510    Indenizações e Restituições 2.000,00
0000808 4490.39 99 1001    Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 391,00
0000809 4490.39 99 1510    Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1.000,00
Total da Ação 4.391,00
Total da Unidade Orçamentária 4.391,00
02.150 Fundo Municipal de Saúde  
10   303 1044  2075 Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Assistência Farmacêutica  
0000876 3390.30 99 1214     Material de Consumo 4.127,00
Total da Ação 4.127,00
Total da Unidade Orçamentária 4.127,00
02.160 Fundo Municipal de Assistência Social  
08   244 1046  1050 Estruturação da Rede de Serviços Socioassistenciais de Proteção Social Básica – CRAS, CREAS e Afins  
0000941 4490.51 99 1510    Obras e Instalações 18.725,00
Total da Ação 18.725,00
Total da Unidade Orçamentária 18.725,00
Total de Anulações 591.778,00
Total de Outras Fontes 0,00
Total Geral de Fontes 591.778,00

 

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.

 

ABMAEL DE SOUSA LACERDA

Prefeito Constitucional

Baixe aqui
DECRETO Nº 2.129, DE 1 DE JUNHO DE 2020
RELATED ARTICLES

DECRETO 2.259/2021

DECRETO 2.257/2021

DECRETO 2.251/2021

Most Popular

LEI Nº 2.041/2021

LEI Nº 2.040/2021

LEI Nº 2.039/2021

LEI Nº 2.038/2021

Comentários