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DECRETO Nº 2.150/2020

DECRETO Nº 2.150, DE 3 DE AGOSTO DE 2020

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE POMBAL, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o que dispõe a Lei nº 1899, de 2 de dezembro de 2019.

 

Art. 1º – Fica autorizado o Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 384.634,00 (Trezentos e Oitenta e Quatro Mil e Seiscentos e Trinta e Quatro Reais) destinado ao reforço de dotações no Orçamento vigente, como segue:

02.010 Gabinete do Prefeito
04 122 2015  2002 Manutenção do Gabinete do Prefeito
0000037 4490.52 99 1001    Equipamentos e Material Permanente 2.199,00
Total da Ação 2.199,00
Total da Unidade Orçamentária 2.199,00
02.040 Secretaria de Planejamento e Acompanhamento da Gestão
04 122 2015  2008 Manutenção     das     Atividades     da     Secretaria     de     Planejamento     e Acompanhamento da Gestão
0000105 3390.36 99 1001    Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 6.732,00
Total da Ação 6.732,00
Total da Unidade Orçamentária 6.732,00
02.060 Secretaria de Educação
12 361 1045 2011 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental-MDE
0000173 3390.47 99 1111    Obrigações Tributárias e Contributivas 6.169,00
Total da Ação 6.169,00
12 361 1045 2014 Manutenção da Merenda Escolar do Ensino Fundamental – PNAEF
0000208 3390.30 99 1001    Material de Consumo 33.945,00
Total da Ação 33.945,00
12 365 1045 2019 Manutenção da Merenda Escolar da Creche – PNAC
0000246 3390.30 99 1122    Material de Consumo 9.275,00
Total da Ação 9.275,00
Total da Unidade Orçamentária 49.389,00
02.070 Secretaria de Saúde
10 301 1044 2038 Manutenção da Secretaria de Saúde
0000379 3190.04 99 1211    Contratação por Tempo Determinado 6.207,00
0000381 3190.13 99 1211    Obrigações Patronais 71.115,00
Total da Ação 77.322,00
10   301 1044  2041 Manutenção da Secretaria de Saúde – Recursos Ordinários
0000420 3190.13 99 1001     Obrigações Patronais 660,00
0000422 3190.92 99 1001     Despesas de Exercícios Anteriores 946,00
0000426 3390.32 99 1001     Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 14.098,00
0000434 3390.93 99 1001     Indenizações e Restituições 311,00
Total da Ação 16.015,00
Total da Unidade Orçamentária 93.337,00
02.080 Secretaria de Agricultura e Abastecimento
20   608 2015  2045 Manutenção das Atividades da Secretaria de Agricultura e Abastecimento
0000466 3390.30 99 1001    Material de Consumo 27.402,00
0000469 3390.36 99 1001    Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 8.930,00
Total da Ação 36.332,00
Total da Unidade Orçamentária 36.332,00
02.090 Secretaria de Infra-Estrutura e Desenvolvimento Urbano
15   451 1048  1017 Construção, Adequação, Ampliação e/ou melhoria de Obras de Infra-Estrutura Urbana
0000491 4490.51 99 1001    Obras e Instalações 30.720,00
Total da Ação 30.720,00
27 813 1048 1018 Construção, Reforma e/ou Revitalização de Praças e Canteiros
0000494 4490.51 99 1001    Obras e Instalações 3.500,00
Total da Ação 3.500,00
15   122 1048  2047 Manutenção das Atividades da Secretaria de Infra-Estrutura e Desenvolvimento Urbano
0000518 3390.30 99 1001    Material de Consumo 12.099,00
Total da Ação 12.099,00
Total da Unidade Orçamentária 46.319,00
02.100 Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social
08 244 1046 2057 Manutenção da Coordenadoria da Mulher
0000634 3190.11 99 1001    Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1.100,00
Total da Ação 1.100,00
Total da Unidade Orçamentária 1.100,00
02.110 Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo
27 812 1047 1035 Construção, Adequação, Estruturação e/ou Implatação de Obras de Infra-Estrutura Esportiva
0000651 4490.51 99 1001    Obras e Instalações 66.618,00
Total da Ação 66.618,00
13 122 1047 2061 Manutenção das Atividades da Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo
0000691 3390.39 99 1001    Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 2.102,00
Total da Ação 2.102,00
Total da Unidade Orçamentária 68.720,00
02.130 Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
18 122 1048 2067 Manutenção das Atividades da Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
0000763 3390.30 99 1001    Material de Consumo 28,00
Total da Ação 28,00
Total da Unidade Orçamentária 28,00
02.150 Fundo Municipal de Saúde
10 301 1044  2073 Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Básica
0000834 3190.04 99 1214    Contratação por Tempo Determinado 19.296,00
Total da Ação 19.296,00
10   304 1044  2074 Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Vigilância em Saúde.
0000855 3190.04 99 1211    Contratação por Tempo Determinado 3.750,00
Total da Ação 3.750,00
10   302 1044  2078 Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar- Recursos Próprios
0000926 3390.30 99 1211    Material de Consumo 46.657,00
0000937 4490.52 99 1211    Equipamentos e Material Permanente 2.637,00
Total da Ação 49.294,00
Total da Unidade Orçamentária 72.340,00
02.160 Fundo Municipal de Assistência Social
08 244 1046  2080 Bloco da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade
0000967 3390.30 99 1311    Material de Consumo 7.114,00
Total da Ação 7.114,00
08 244 1046  2086 Manutenção de Outros Programas, Projetos, Benefícios e Serviços Socioassistenciais do FNAS
0001035 4490.52 99 1311    Equipamentos e Material Permanente 1.024,00
Total da Ação 1.024,00
Total da Unidade Orçamentária 8.138,00
Total de Suplementações 384.634,00

 

Art. 2º – Constituem recursos para complementar a abertura do Crédito de que trata o artigo 1º deste Decreto Anulação Parcial de dotações consignadas no Orçamamento vigente, no valor de R$ 384.634,00 (Trezentos e Oitenta e Quatro Mil e Seiscentos e Trinta e Quatro Reais), como segue:

02.010 Gabinete do Prefeito
04 122 2015  2002 Manutenção do Gabinete do Prefeito
0000027 3390.35 99 1001     Serviços de Consultoria 2.199,00
Total da Ação 2.199,00
Total da Unidade Orçamentária 2.199,00
02.040 Secretaria de Planejamento e Acompanhamento da Gestão
04   122 2015  2008 Manutenção das Atividades da Secretaria de Planejamento e Acompanhamento da Gestão

 

0000104 3390.35 99      1001    Serviços de Consultoria 6.732,00
                       Total da Ação 6.732,00
                       Total da Unidade Orçamentária 6.732,00
 

12 361

02.060            Secretaria de Educação

1045  2011      Manutenção das Atividades do Ensino                                 Fundamental-MDE

0000166 3390.30 99      1111    Material de Consumo 49.389,00
                       Total da Ação 49.389,00
                       Total da Unidade Orçamentária 49.389,00
 

10 511

02.070            Secretaria de Saúde

1044  1009      Melhoria Habitacional

0000374 4490.51 99      1220    Obras e Instalações 93.337,00
                       Total da Ação 93.337,00
                       Total da Unidade Orçamentária 93.337,00

 

02.080 Secretaria de Agricultura e Abastecimento
18 544 2015 1016 Construção e/ou revitalização de sistemas de abastecimento de água
0000447 3390.39 99 1510    Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica                                                                                  36.332,00
Total da Ação                                                     36.332,00
Total da Unidade Orçamentária                            36.332,00
02.090 Secretaria de Infra-Estrutura e Desenvolvimento Urbano
15 608 1048 1022 Melhorias para o Matadouro Publico de Pombal
0000504 4490.52 99 1510    Equipamentos e Material Permanente                                                                                              46.319,00
Total da Ação                                                     46.319,00
Total da Unidade Orçamentária                            46.319,00
02.100 Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social
08 244 1046 2050 Manutenção das Atividades da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social
0000589 3390.48 99 1001    Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas                                                                                      1.100,00
Total da Ação                                                       1.100,00
Total da Unidade Orçamentária                              1.100,00
02.110 Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo
23 695 1047 1038 Readequação do Terminal Rodoviário
0000661 4490.51 99 1510    Obras e Instalações                                 68.720,00
Total da Ação                                                     68.720,00
Total da Unidade Orçamentária                            68.720,00
02.130 Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
18   122 1048  2067 Manutenção    das    Atividades    da    Secretaria    do    Meio    Ambiente    e Desenvolvimento Sustentável
0000762 3390.14 99 1001    Diárias – Civil 28,00
Total da Ação 28,00
Total da Unidade Orçamentária 28,00
02.150 Fundo Municipal de Saúde
10   302 1044  1048 Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
0000827 4490.51 99 1220    Obras e Instalações 72.340,00
Total da Ação 72.340,00
Total da Unidade Orçamentária 72.340,00
02.160 Fundo Municipal de Assistência Social
08   244 1046  2081 Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único
0000983 4490.52 99 1311    Equipamentos e Material Permanente 8.138,00
Total da Ação 8.138,00
Total da Unidade Orçamentária 8.138,00
Total de Anulações 384.634,00
Total de Outras Fontes 0,00
Total Geral de Fontes 384.634,00

 

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.

ABMAEL DE SOUSA LACERDA

Prefeito Constitucional

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