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DECRETO Nº 2.158/2020

DECRETO Nº 2.158, DE 1 DE SETEMBRO DE 2020

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE POMBAL, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o que dispõe a Lei nº 1899, de 2 de dezembro de 2019.

 

Art. 1º – Fica autorizado o Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 622.387,00 (Seiscentos e Vinte e Dois Mil e Trezentos e Oitenta e Sete Reais) destinado ao reforço de dotações no Orçamento vigente, como segue:

 

  02.040 Secretaria de Planejamento e Acompanhamento da Gestão  
04 122  2015 2008  Manutenção das Atividades  da  Secretaria  de  Planejamento  e Acompanhamento da Gestão  
0000105 3390.36 99 1001    Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1,00
0000108 3390.47 99 1001    Obrigações Tributárias e Contributivas 518,00
    Total da Ação 519,00
    Total da Unidade Orçamentária 519,00
  02.050 Secretaria de Finanças  
28 843 0001 0004 Amortização e Encargos da Dívida Contratada  
0000121 4690.71 99 1001    Principal da Dívida Contratual Resgatado 11.207,00
    Total da Ação 11.207,00
    Total da Unidade Orçamentária 11.207,00
  02.060 Secretaria de Educação  
12 361 1045 2011 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental-MDE  
0000173 3390.47 99 1111    Obrigações Tributárias e Contributivas 1.724,00
    Total da Ação 1.724,00
12 361 1045 2014 Manutenção da Merenda Escolar do Ensino Fundamental – PNAEF  
0000208 3390.30 99 1001    Material de Consumo 28.321,00
    Total da Ação 28.321,00
12 361 1045 2015 Manutenção do Ensino Fundamental – Fundeb – 60%  
0000349 3190.13 99 1114    Obrigações Patronais 52.894,00
    Total da Ação 52.894,00
12 365 1045 2019 Manutenção da Merenda Escolar da Creche – PNAC  
0000246 3390.30 99 1122    Material de Consumo 13.300,00
    Total da Ação 13.300,00
    Total da Unidade Orçamentária 96.239,00
  02.070 Secretaria de Saúde  
10 301 1044 2038 Manutenção da Secretaria de Saúde  
0000379 3190.04 99 1211    Contratação por Tempo Determinado 6.207,00
0000381 3190.13 99 1211    Obrigações Patronais 119.198,00
    Total da Ação 125.405,00
10 301 1044 2041 Manutenção da Secretaria de Saúde – Recursos Ordinários  
0000426 3390.32 99 1001    Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 6.021,00
0000434 3390.93 99 1001    Indenizações e Restituições 264,00
    Total da Ação 6.285,00
    Total da Unidade Orçamentária 131.690,00
  02.080 Secretaria de Agricultura e Abastecimento  
20 608 2015 2045 Manutenção das Atividades da Secretaria de Agricultura e Abastecimento  
0000466 3390.30 99 1001    Material de Consumo 25.442,00
0000469 3390.36 99 1001    Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 16.715,00
    Total da Ação 42.157,00
    Total da Unidade Orçamentária 42.157,00
  02.090 Secretaria de Infra-Estrutura e Desenvolvimento Urbano  
15   122 1048  2047 Manutenção das Atividades da Secretaria     de Infra-Estrutura e Desenvolvimento Urbano  
0000518 3390.30 99 1001    Material de Consumo 98.161,00
    Total da Ação 98.161,00
    Total da Unidade Orçamentária 98.161,00
  02.110 Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo  
13 122 1047 2061 Manutenção das Atividades da Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo  
0000691 3390.39 99 1001    Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 461,00
    Total da Ação  461,00
    Total da Unidade Orçamentária 461,00
  02.130 Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável  
18 122 1048 2067 Manutenção das Atividades da Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável  
0000763 3390.30 99 1001    Material de Consumo 1.193,00
    Total da Ação 1.193,00
    Total da Unidade Orçamentária 1.193,00
  02.150 Fundo Municipal de Saúde  
10 301 1044 2073 Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Básica  
0000834 3190.04 99 1214    Contratação por Tempo Determinado 91.824,00
0000840 3390.30 99 1214    Material de Consumo 37.435,00
    Total da Ação 129.259,00
10 304 1044 2074 Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Vigilância em Saúde  
0000858 3190.11 99 1214    Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 10.213,00
0000864 3390.30 99 1214    Material de Consumo 77,00
    Total da Ação 10.290,00
10 303 1044 2075 Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Assistência Farmacêutica  
0000241 3190.11 99 1214    Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 7.850,00
    Total da Ação 7.850,00
10   302 1044  2076 Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar  
0000888 3390.30 99 1214     Material de Consumo 24.124,00
    Total da Ação 24.124,00
10   302 1044  2078 Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar- Recursos Próprios  
0000926 3390.30 99 1211     Material de Consumo 60.071,00
    Total da Ação 60.071,00
    Total da Unidade Orçamentária 231.594,00
  02.160 Fundo Municipal de Assistência Social  
08   244 1046  2080 Bloco da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade  
0000967 3390.30 99 1311     Material de Consumo 3.461,00
    Total da Ação 3.461,00
08   244 1046  2081 Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único  
0000982 3390.39 99 1311    Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 622,00
    Total da Ação 622,00
08   244 1046  2086 Manutenção de Outros Programas, Projetos, Benefícios e Serviços Socioassistenciais do FNAS  
0001028 3390.30 99 1311    Material de Consumo 3.210,00
0001030 3390.36 99 1311    Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1.873,00
    Total da Ação 5.083,00
    Total da Unidade Orçamentária 9.166,00
    Total de Suplementações 622.387,00

   

Art. 2º – Constituem recursos para complementar a abertura do Crédito de que trata o artigo 1º deste Decreto Anulação Parcial de dotações consignadas no Orçamamento vigente, no valor de R$ 622.387,00 (Seiscentos e Vinte e Dois Mil e Trezentos e Oitenta e Sete Reais), como segue:

  02.040 Secretaria de Planejamento e Acompanhamento da Gestão  
04 121 2015 2009 Coordenação Geral do Orçamento Participativo  
0000115 3390.36 99 1001    Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 519,00
    Total da Ação 519,00
    Total da Unidade Orçamentária 519,00
  02.050 Secretaria de Finanças  
28 845 0001 0003 Contribuições ao PASEP  
0000118 3390.47 99 1001    Obrigações Tributárias e Contributivas 1.372,67
0000119 3390.47 99 1610    Obrigações Tributárias e Contributivas 499,00
    Total da Ação 1.871,67
28 843 0001 0005 Pagamento da Dívida Junto a CAGEPA-Paraíba  
0000122 4690.71 99 1001    Principal da Dívida Contratual Resgatado 9.335,33
    Total da Ação 9.335,33
    Total da Unidade Orçamentária 11.207,00
  02.060 Secretaria de Educação  
12 361 1045 2011 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental-MDE  
0000171 3390.39 99 1111    Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 96.239,00
    Total da Ação 96.239,00
    Total da Unidade Orçamentária 96.239,00
  02.070 Secretaria de Saúde  
10 511 1044 1009 Melhoria Habitacional  
0000374 4490.51 99 1220    Obras e Instalações 131.690,00
    Total da Ação 131.690,00
    Total da Unidade Orçamentária 131.690,00
  02.080 Secretaria de Agricultura e Abastecimento  
26 782 2015 2046 Manutenção de Estradas Vicinais  
0000488 3390.39 99 1510    Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 42.157,00
    Total da Ação 42.157,00
    Total da Unidade Orçamentária 42.157,00
  02.090 Secretaria de Infra-Estrutura e Desenvolvimento Urbano  
16 482 1048 1021 Melhorias Habitacionais Urbanas e Rurais  
0000500 4490.51 99 1510    Obras e Instalações 98.161,00
    Total da Ação 98.161,00
    Total da Unidade Orçamentária 98.161,00
  02.110 Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo  
13 122 1047 2061 Manutenção das Atividades da Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo  
0000681 3190.13 99 1001    Obrigações Patronais 461,00
    Total da Ação                      461,00
    Total da Unidade Orçamentária                     461,00
  02.130 Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável  
18 122 1048 2067 Manutenção das Atividades da Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável  
0000766 3390.39 99 1001    Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1.193,00
    Total da Ação 1.193,00
    Total da Unidade Orçamentária 1.193,00
  02.150 Fundo Municipal de Saúde  
10   301 1044  1047 Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde da Atenção Básica  
0000821 4490.52 99 1215     Equipamentos e Material Permanente 231.594,00
    Total da Ação 231.594,00
    Total da Unidade Orçamentária 231.594,00
  02.160 Fundo Municipal de Assistência Social  
08   244 1046  1050 Estruturação da Rede de Serviços Socioassistenciais de Proteção Social Básica – CRAS, CREAS e Afins  
0000941 4490.51 99 1510     Obras e Instalações 9.166,00
    Total da Ação 9.166,00
    Total da Unidade Orçamentária 9.166,00
    Total de Anulações 622.387,00
    Total de Outras Fontes 0,00
    Total Geral de Fontes 622.387,00

 

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.

 

ABMAEL DE SOUSA LACERDA

Prefeito Constitucional

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