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Em Pombal: CMDDCA lança Resolução tornando público Processo de Escolha para Conselheiro Tutelar

O Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA torna público a resolução 004/2019, que tem por objetivo, instituir o Processo de escolha de Conselheiros Tutelares para o mandato 2020-2023.

Os interessados em candidatar-se a uma das 05 vagas disponíveis, deverão manifestar interesse no período de 29 de abril à 29 de maio do corrente ano, na sede do CMDDCA que funciona na Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social, situada à rua Professor Luiz Ferreira Campos, 205, Centro, das 08:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00 horas.

As vagas são para candidatos com idade igual ou superior a 21 anos. Dentre algumas exigências para o registro de candidatura será obrigatória a participação do candidato em um curso preparatório de habilitação à função, devendo o mesmo obter frequência e aproveitamento satisfatório, conforme exigência da Lei Municipal nº 1.670, art. 32.

O Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente ficará responsável pela organização do pleito e pela condução de todo o Processo de Escolha, e o Ministério Público pela Fiscalização. Confira o edital no Diário Oficial dos Municípios.

Decom

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