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LEI Nº 1.967/2021

LEI N° 1.967 DE 17 DE MARÇO DE 2021

Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE POMBAL, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Pombal aprovou e ele SANCIONA a seguinte lei:

Art. 1º Fica ratificado no Município de Pombal, Estado da Paraíba, nos termos da lei federal nº 11.107/2005 e seu decreto federal regulamentador nº 6.017/2007, o protocolo de intenções firmado entre municípios de todas as regiões da República Federativa do Brasil, visando precipuamente a aquisição de vacinas para combate à pandemia do coronavírus, além de outras finalidades de interesse público relativas à aquisição de medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.

Art. 2º O protocolo de intenções, após sua ratificação, converter-se-á em contrato de consórcio público.

Art. 3º O consórcio que ora se ratifica terá a personalidade jurídica de direito público, com natureza autárquica.

Art. 4º Fica autorizada a abertura de dotação orçamentária própria para fins de cumprimento do Art.8º da Lei Federal 11.107/2005, podendo ser suplementadas em caso de necessidade.

Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Pombal/PB, 17 de março de 2021.

Abmael de Sousa Lacerda

Prefeito Constitucional

PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONECTAR – CONSÓRCIO NACIONAL DE VACINAS DAS CIDADES BRASILEIRAS

PROTOCOLO DE INTENÇÕES QUE ENTRE SI FIRMAM OS MUNICÍPIOS DESCRITOS EM SEU ANEXO I, QUE TEM POR FINALIDADE A AQUISIÇÃO DE VACINAS PARA COMBATE A PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVIRUS (COVID-19), ALÉM DE OUTROS OBJETIVOS PREVISTOS EM SUAS CLÁUSULAS, QUE SE ENCONTRAM REDIGIDAS DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 11.107/2005 E SEU DECRETO FEDERAL REGULAMENTADOR Nº 6.017/2007, DIPLOMAS QUE DISPÕEM SOBRE NORMAS GERAIS PARA A CONTRATAÇÃO DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS PELOS ENTES FEDERADOS.

CLÁUSULA 1ª

Denominação

O presente consórcio será denominado, CONECTAR – Consórcio Nacional de

Vacinas das Cidades Brasileiras.

CLÁUSULA 2ª

Finalidades do consórcio

2.1     A finalidade precípua do consórcio público é a aquisição de vacinas para combate à pandemia do coronavírus (COVID-19) e suas variantes.

2.2     O consórcio também tem como finalidade a aquisição de medicamentos, insumos, serviços e equipamentos na área da saúde em geral.

CLÁUSULA 3ª

Prazo de duração

  1. O prazo de duração do presente consórcio é indeterminado.

CLÁUSULA 4ª

Sede do consórcio

  1. A sede do consórcio será em Brasília/DF.

CLÁUSULA 5ª

Identificação dos entes federados participantes

  1. O presente consórcio é constituído inicialmente pelos municípios brasileiros descritos no Anexo I deste protocolo de intenções, sendo facultado o ingresso de outros municípios nos termos da Lei nº 11.107/2005.

CLÁUSULA 6ª

Área de atuação

  1. A área de atuação do consórcio corresponde à área de abrangência dos municípios que compõem o consórcio. Na medida em que outros municípios façam a adesão ao presente protocolo de intenções, fica automaticamente estendida a área de atuação do consórcio.

CLÁUSULA 7ª

Natureza jurídica 

  1. O consórcio possui personalidade jurídica de direito público e natureza autárquica, sendo a Assembleia Geral seu principal órgão de deliberação.

CLÁUSULA 8ª

Representação do consórcio perante outras esferas de governo

8.1.    O presidente do consórcio terá competência para representar os municípios consorciados, em assuntos de interesse comum, perante quaisquer esferas de governo ou de poder, bem como perante entidades de direito público ou privado, nacionais e internacionais.

8.2.    O presidente representará o consórcio ativa e passivamente, nas esferas judicial e extrajudicial.

CLÁUSULA 9ª

Normas de convocação e funcionamento da assembleia geral – elaboração,

aprovação e alteração do estatuto social

9.1.    A assembleia geral será convocada, de forma ordinária, pelo presidente do consórcio, e, de forma extraordinária, por 1/6 (um sexto) dos votos de seus membros.

9.2.   A reunião ordinária da assembleia geral deverá ser convocada com antecedência mínima de 07 (sete) dias.  A reunião extraordinária deverá ser convocada com antecedência mínima de 05 (cinco) dias. As reuniões deverão ter ampla divulgação na mídia, notadamente na rede mundial de computadores (internet).

9.3.    O estatuto social será aprovado na primeira reunião da assembleia geral.

9.4.    O estatuto social somente poderá ser alterado por 2/3 dos votos dos membros presentes à assembleia geral, em reunião com grande divulgação, e especialmente convocada para esta finalidade.

CLÁUSULA 10ª

Assembleia geral e sua forma deliberação

10.1.  A assembleia geral é a instância máxima de deliberação do consórcio, nos termos do art. 4º, VII, da Lei Federal nº 11.107/2005.

10.2.  Cada membro do consórcio terá direito a pelo menos um voto na assembleia geral, independentemente da sua população, nos termos do art. 4º, § 2º da Lei Federal nº 11.107/2005.    Os consorciados terão direito a mais um voto na assembleia geral a cada 25.000 (vinte e cinco mil) habitantes que possuir, de acordo com dados atualizados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), limitado a 150 (cento e cinquenta) votos por município consorciado.

10.3. A assembleia geral de constituição do Consórcio se dará no dia 22/03/2021, às 15h.

CLÁUSULA 11ª

Eleição e duração do mandato do represente legal

  1. O representante legal do consórcio público e a diretoria serão eleitos em assembleia geral, para um mandato de 02 (dois) anos.

CLÁUSULA 12ª

Número, forma de provimento e remuneração do pessoal do consórcio

12.1.  O quadro de pessoal será composto por empregos em comissão, e por empregados públicos, admissíveis por concurso público de provas e títulos, nos termos do art. 6º, §2º, da Lei Federal nº 11.107/2005.

12.2.  O quadro básico de pessoal será composto: secretário-executivo (01); secretária (01); assessor jurídico (01); contador (01); economista (01); médico (01); farmacêutico (01); assessor de comunicação (01); bacharel em comércio exterior (1); assessor administrativo e financeiro (01). Os empregos serão providos na medida da constatação das necessidades do consórcio pela sua diretoria.

12.3.  Para além do quadro básico de pessoal acima descrito, o secretário executivo deverá submeter ao representante legal do consórcio o quadro geral de pessoal da instituição, bem como um plano de cargos e salários dos empregados que deverá conter: a remuneração que poderá estruturada na forma de vencimento, gratificação e verba indenizatória; o número de postos de trabalho, em comissão e de empregos públicos, além dos já definidos neste protocolo de intenções.

12.4.  O regime jurídico de pessoal será o da Consolidação das Leis do Trabalho

(Decreto-Lei nº 5.452/1943).

CLÁUSULA 13ª

Casos de contratação temporária para atendimento de interesse público

  1. A forma da contratação emergencial será estabelecida pela direção do consórcio, a teor do art. 37, IX, da Constituição da República. O pessoal contratado sob este modelo jurídico deverá ser o mínimo necessário para atendimento à situação emergencial.

CLÁUSULA 14ª

Contrato de gestão, termo de parceria e gestão associada de serviços públicos

14.1.  O consórcio poderá pactuar contrato de gestão nos termos da Lei Federal nº 9.649/98, e também termo de parceria, nos termos da Lei Federal nº 9.790/90.

14.2. A gestão associada de serviços públicos poderá ser executada pelo consórcio, desde que haja aprovação pela sua diretoria, e desde que haja lei autorizativa dos municípios indicando: a) as competências específicas que serão transferidas para a execução do consórcio público; b) a indicação de quais serviços públicos serão objeto da gestão associada, e área de interesse em que serão prestados; c) a autorização expressa para licitar e contratar mediante concessão, permissão e autorização os serviços públicos indicados; d) condições básicas do regime jurídico do contrato de programa; e) os critérios relativos à remuneração do concessionário do serviço público contratado.

CLÁUSULA 15ª

Direitos dos consorciados – exigência de cumprimento dos objetivos do

consórcio e direito de voto na assembleia geral

  1. O consorciado que estiver adimplente com suas obrigações estatutárias tem o direito de exigir o cumprimento de todas as cláusulas do contrato de consórcio público e do Estatuto Social da Entidade.

CLÁUSULA 16ª

Fontes de receita nacionais e internacionais do consórcio

  1. As fontes de receita do consórcio públicos são as seguintes: a) recursos repassados pelos municípios consorciados na forma do contrato de rateio; b) repasses da União, dos Estados-Membros, Distrito Federal e Municípios não consorciados na forma de celebração de convênio ou contrato de repasse; c) transferências voluntárias da União e Estados-Membros; d) doações de pessoas jurídicas de direito privado e de direito público, nacionais e internacionais; e) doações de pessoas físicas; f) doações de outros órgãos, pessoas jurídicas de direito público ou outros consórcios. g) remuneração pelos próprios serviços prestados; h) as rendas decorrentes da exploração de seu patrimônio e da alienação de seus bens. i) dentre outras especificadas em seu estatuto.

CLÁUSULA 17ª

Licitação compartilhada

  1. O consórcio poderá realizar licitação com previsão no edital para que contratos respectivos sejam celebrados direta ou indiretamente pelos municípios consorciados, nos termos do art. 112, § 1º, da Lei Federal nº 8.666/93.

CLÁUSULA 18ª

Prazo para ratificação e constituição do consórcio

  1. O presente contrato de consórcio público poderá ser celebrado por apenas parte de seus signatários originais, sem prejuízo da adesão dos demais integrantes que venham a ratificar o protocolo de intenções em data posterior.

Pombal-PB, 17 de março de 2021.

Abmael de Sousa Lacerda

Prefeito Constitucional do Município de Pombal-PB

Baixe aqui LEI N.° 1.967 DE 17 DE MARÇO DE 2021
1 AC CRUZEIRO DO SUL
2 AC RIO BRANCO
3 AL CAJUEIRO
4 AL MACEIÓ
5 AL MINADOR DO NEGRÃO
6 AL SÃO SEBASTIÃO
7 AM ITACOATIARA
8 AM MANAUS
9 AM SILVES
10 AP MACAPÁ
11 AP SANTANA
12 AP SERRA DO NAVIO
13 BA ALAGOINHAS
14 BA AMARGOSA
15 BA BARRA
16 BA BARREIRAS
17 BA BARROCAS
18 BA BELO CAMPO
19 BA CACHOEIRA
20 BA CAIRU
21 BA CAMAMU
22 BA CAMPO ALEGRE DE LOURDES
23 BA CANDEIAS
24 BA COCOS
25 BA CONCEIÇÃO DA FEIRA
26 BA CONCEIÇÃO DO COITÉ
27 BA CORAÇÃO DE MARIA
28 BA CORIBE
29 BA CORRENTINA
30 BA CRISTÓPOLIS
31 BA CRUZ DAS ALMAS
32 BA ENTRE RIOS
33 BA EUNÁPOLIS
34 BA FEIRA DE SANTANA
35 BA GOVERNADOR MANGABEIRA
36 BA GUANAMBI
37 BA IGRAPIÚNA
38 BA IRECÊ
39 BA ITABUNA
40 BA ITAGIMIRIM
41 BA ITARANTIM
42 BA ITUBERÁ
43 BA JACOBINA
44 BA JUAZEIRO
45 BA LAPÃO
46 BA LAURO DE FREITAS
47 BA LUÍS EDUARDO MAGALHÃES

 

 

 

 

 

 

48 BA MATA DE SÃO JOÃO
49 BA MILAGRES
50 BA MORRO DO CHAPÉU
51 BA MULUNGU DO MORRO
52 BA MUTUÍPE
53 BA NILO PEÇANHA
54 BA PÉ DE SERRA
55 BA PIATÃ
56 BA PONTO NOVO
57 BA PORTO SEGURO
58 BA PRESIDENTE DUTRA
59 BA RIACHO DE SANTANA
60 BA SALVADOR
61 BA SANTA BÁRBARA
62 BA SANTA MARIA DA VITÓRIA
63 BA SANTANA
64 BA SANTO ANTÔNIO DE JESUS
65 BA SÃO FRANCISCO DO CONDE
66 BA SÃO GABRIEL
67 BA SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ
68 BA SIMÕES FILHO
69 BA SÍTIO DO MATO
70 BA TAPEROÁ
71 BA TAPIRAMUTÁ
72 BA TEIXEIRA DE FREITAS
73 BA TEOFILÂNDIA
74 BA UBAÍRA
75 BA VERA CRUZ
76 BA VITÓRIA DA CONQUISTA
77 CE ABAIARA
78 CE ACARAPE
79 CE ACARAÚ
80 CE ACOPIARA
81 CE ALCÂNTARAS
82 CE ALTO SANTO
83 CE AMONTADA
84 CE ANTONINA DO NORTE
85 CE APUIARÉS
86 CE AQUIRAZ
87 CE ARACATI
88 CE ARACOIABA
89 CE ARATUBA
90 CE ASSARÉ
91 CE BARBALHA
92 CE BARREIRA
93 CE BATURITÉ
94 CE BEBERIBE

95 CE BOA VIAGEM
96 CE BREJO SANTO
97 CE CAMOCIM
98 CE CAMPOS SALES
99 CE CARIDADE
100 CE CARIRÉ
101 CE CATARINA
102 CE CATUNDA
103 CE CAUCAIA
104 CE CEDRO
105 CE COREAÚ
106 CE CRATO
107 CE CROATÁ
108 CE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO
109 CE FORQUILHA
110 CE FORTALEZA
111 CE FORTIM
112 CE FRECHEIRINHA
113 CE GENERAL SAMPAIO
114 CE GRANJA
115 CE GRANJEIRO
116 CE GROAÍRAS
117 CE GUAIÚBA
118 CE GUARAMIRANGA
119 CE HIDROLÂNDIA
120 CE HORIZONTE
121 CE IBIAPINA
122 CE ICAPUÍ
123 CE ICÓ
124 CE IGUATU
125 CE IPAPORANGA
126 CE IPAUMIRIM
127 CE IPUEIRAS
128 CE IRACEMA
129 CE IRAUÇUBA
130 CE ITAIÇABA
131 CE ITAPAJÉ
132 CE ITAPIPOCA
133 CE ITAREMA
134 CE JAGUARETAMA
135 CE JAGUARIBARA
136 CE JAGUARIBE
137 CE JAGUARUANA
138 CE JATI
139 CE JIJOCA DE JERICOACOARA
140 CE JUAZEIRO DO NORTE
141 CE JUCÁS

142 CE LAVRAS DA MANGABEIRA
143 CE LIMOEIRO DO NORTE
144 CE MADALENA
145 CE MARACANAÚ
146 CE MARANGUAPE
147 CE MARCO
148 CE MARTINÓPOLE
149 CE MAURITI
150 CE MERUOCA
151 CE MILAGRES
152 CE MILHÃ
153 CE MIRAÍMA
154 CE MISSÃO VELHA
155 CE MOMBAÇA
156 CE MORAÚJO
157 CE MULUNGU
158 CE NOVA OLINDA
159 CE NOVA RUSSAS
160 CE NOVO ORIENTE
161 CE OCARA
162 CE ORÓS
163 CE PACOTI
164 CE PALMÁCIA
165 CE PARAIPABA
166 CE PARAMOTI
167 CE PEDRA BRANCA
168 CE PEREIRO
169 CE PIQUET CARNEIRO
170 CE PIRES FERREIRA
171 CE PORTEIRAS
172 CE POTENGI
173 CE POTIRETAMA
174 CE QUITERIANÓPOLIS
175 CE QUIXADÁ
176 CE QUIXELÔ
177 CE QUIXERÉ
178 CE REDENÇÃO
179 CE RERIUTABA
180 CE RUSSAS
181 CE SANTA QUITÉRIA
182 CE SANTANA DO CARIRI
183 CE SÃO BENEDITO
184 CE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
185 CE SÃO JOÃO DO JAGUARIBE
186 CE SÃO LUÍS DO CURU
187 CE SENADOR POMPEU
188 CE SENADOR SÁ

189 CE SOBRAL
190 CE SOLONÓPOLE
191 CE TABULEIRO DO NORTE
192 CE TAMBORIL
193 CE TARRAFAS
194 CE TAUÁ
195 CE TEJUÇUOCA
196 CE TIANGUÁ
197 CE TRAIRI
198 CE TURURU
199 CE UMIRIM
200 CE URUBURETAMA
201 CE URUOCA
202 CE VARJOTA
203 CE VÁRZEA ALEGRE
204 CE VIÇOSA DO CEARÁ
205 ES ARACRUZ
206 ES IBITIRAMA
207 ES ITAPEMIRIM
208 ES LINHARES
209 ES SERRA
210 ES VENDA NOVA DO IMIGRANTE
211 GO ABADIÂNIA
212 GO APARECIDA DE GOIÂNIA
213 GO BURITI ALEGRE
214 GO BURITI DE GOIÁS
215 GO CUMARI
216 GO EDÉIA
217 GO GOIÂNIA
218 GO GOIANIRA
219 GO GOIÁS
220 GO ITABERAÍ
221 GO ITAPURANGA
222 GO ITUMBIARA
223 GO IVOLÂNDIA
224 GO JATAÍ
225 GO MINAÇU
226 GO NOVA AURORA
227 GO PEROLÂNDIA
228 GO RIO QUENTE
229 GO SANTA TEREZA DE GOIÁS
230 GO SÃO LUÍS DE MONTES BELOS
231 GO TRINDADE
232 GO TURVÂNIA
233 GO VALPARAÍSO DE GOIÁS
234 MA AÇAILÂNDIA
235 MA ALTO PARNAÍBA

236 MA BOM JESUS DAS SELVAS
237 MA BURITICUPU
238 MA CIDELÂNDIA
239 MA DAVINÓPOLIS
240 MA GOVERNADOR EDISON LOBÃO
241 MA IMPERATRIZ
242 MA ITINGA DO MARANHÃO
243 MA JOÃO LISBOA
244 MA MONTES ALTOS
245 MA RIBAMAR FIQUENE
246 MA SANTA INÊS
247 MA SANTA RITA
248 MA SÃO JOÃO DO PARAÍSO
249 MA SÃO LUÍS
250 MA TIMON
251 MG ABRE CAMPO
252 MG ACAIACA
253 MG ÁGUA COMPRIDA
254 MG ALÉM PARAÍBA
255 MG ALFENAS
256 MG ALMENARA
257 MG ALPERCATA
258 MG ALTO JEQUITIBÁ
259 MG ALVARENGA
260 MG ALVORADA DE MINAS
261 MG ANDRADAS
262 MG ANDRELÂNDIA
263 MG ARAÇAÍ
264 MG ARAÇUAÍ
265 MG ARAGUARI
266 MG ARAPONGA
267 MG ARAPORÃ
268 MG ARAPUÁ
269 MG ARAXÁ
270 MG BAEPENDI
271 MG BALDIM
272 MG BARÃO DE COCAIS
273 MG BARBACENA
274 MG BELMIRO BRAGA
275 MG BELO HORIZONTE
276 MG BELO VALE
277 MG BOCAIÚVA
278 MG BOM JARDIM DE MINAS
279 MG BOM REPOUSO
280 MG BONFIM
281 MG BONITO DE MINAS
282 MG BORDA DA MATA

283 MG BOTELHOS
284 MG BRÁS PIRES
285 MG BRASÍLIA DE MINAS
286 MG BRUMADINHO
287 MG BUENO BRANDÃO
288 MG BUENÓPOLIS
289 MG BURITIZEIRO
290 MG CACHOEIRA DA PRATA
291 MG CACHOEIRA DE MINAS
292 MG CACHOEIRA DOURADA
293 MG CAJURI
294 MG CALDAS
295 MG CAMANDUCAIA
296 MG CAMBUÍ
297 MG CAMPANHA
298 MG CAMPO BELO
299 MG CAMPO DO MEIO
300 MG CAMPO FLORIDO
301 MG CANAÃ
302 MG CAPARAÓ
303 MG CAPELINHA
304 MG CAPIM BRANCO
305 MG CAPINÓPOLIS
306 MG CARANDAÍ
307 MG CARBONITA
308 MG CAREAÇU
309 MG CARMO DO CAJURU
310 MG CARMO DO PARANAÍBA
311 MG CARMÓPOLIS DE MINAS
312 MG CARNEIRINHO
313 MG CARVALHÓPOLIS
314 MG CASCALHO RICO
315 MG CÁSSIA
316 MG CATAGUASES
317 MG CATAS ALTAS DA NORUEGA
318 MG CAXAMBU
319 MG CENTRALINA
320 MG CHÁCARA
321 MG CHAPADA DO NORTE
322 MG CLÁUDIO
323 MG COIMBRA
324 MG COMENDADOR GOMES
325 MG CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS
326 MG CONCEIÇÃO DAS PEDRAS
327 MG CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO
328 MG CONCEIÇÃO DO PARÁ
329 MG CONCEIÇÃO DOS OUROS

330 MG CONGONHAL
331 MG CONQUISTA
332 MG CONSELHEIRO LAFAIETE
333 MG CONTAGEM
334 MG COQUEIRAL
335 MG CORDISLÂNDIA
336 MG COROMANDEL
337 MG CORONEL XAVIER CHAVES
338 MG CÓRREGO DO BOM JESUS
339 MG CÓRREGO FUNDO
340 MG COUTO DE MAGALHÃES DE MINAS
341 MG CRISTAIS
342 MG CRISTIANO OTONI
343 MG CRISTINA
344 MG CRUCILÂNDIA
345 MG CRUZEIRO DA FORTALEZA
346 MG CURVELO
347 MG DELFINÓPOLIS
348 MG DELTA
349 MG DIOGO DE VASCONCELOS
350 MG DIONÍSIO
351 MG DIVINÉSIA
352 MG DIVINÓPOLIS
353 MG DOM SILVÉRIO
354 MG DORES DO TURVO
355 MG DOURADOQUARA
356 MG ENTRE RIOS DE MINAS
357 MG ESMERALDAS
358 MG ESPINOSA
359 MG ESTIVA
360 MG ESTRELA DALVA
361 MG EXTREMA
362 MG FELÍCIO DOS SANTOS
363 MG FELIXLÂNDIA
364 MG FERROS
365 MG FORMIGA
366 MG FRANCISCO SÁ
367 MG FRONTEIRA
368 MG FRUTA DE LEITE
369 MG FRUTAL
370 MG GONÇALVES
371 MG GRÃO MOGOL
372 MG GUANHÃES
373 MG GUARACIABA
374 MG GUARANI
375 MG GUARDA-MOR
376 MG GUIMARÂNIA

377 MG GURINHATÃ
378 MG HELIODORA
379 MG IBIRACI
380 MG IBITIÚRA DE MINAS
381 MG IGARATINGA
382 MG IJACI
383 MG INCONFIDENTES
384 MG INGAÍ
385 MG INIMUTABA
386 MG IPABA
387 MG IPANEMA
388 MG IPUIÚNA
389 MG IRAÍ DE MINAS
390 MG ITABIRA
391 MG ITABIRITO
392 MG ITACAMBIRA
393 MG ITAGUARA
394 MG ITAMARANDIBA
395 MG ITAMBÉ DO MATO DENTRO
396 MG ITAMOGI
397 MG ITAMONTE
398 MG ITAPAGIPE
399 MG ITAPECERICA
400 MG ITAPEVA
401 MG ITAÚNA
402 MG ITAVERAVA
403 MG ITINGA
404 MG ITUIUTABA
405 MG ITURAMA
406 MG JABOTICATUBAS
407 MG JECEABA
408 MG JEQUITAÍ
409 MG JEQUITIBÁ
410 MG JOAÍMA
411 MG JOÃO MONLEVADE
412 MG JOÃO PINHEIRO
413 MG JUATUBA
414 MG JUIZ DE FORA
415 MG LAGAMAR
416 MG LAGOA DA PRATA
417 MG LAGOA DOURADA
418 MG LAGOA FORMOSA
419 MG LAMBARI
420 MG LAMIM
421 MG LAVRAS
422 MG LIMA DUARTE
423 MG MACHADO

424 MG MAR DE ESPANHA
425 MG MARIA DA FÉ
426 MG MARIANA
427 MG MÁRIO CAMPOS
428 MG MARMELÓPOLIS
429 MG MARTINHO CAMPOS
430 MG MATEUS LEME
431 MG MINAS NOVAS
432 MG MOEMA
433 MG MONSENHOR PAULO
434 MG MONTE SIÃO
435 MG MONTES CLAROS
436 MG MORADA NOVA DE MINAS
437 MG MORRO DA GARÇA
438 MG MUNHOZ
439 MG NAQUE
440 MG NATERCIA
441 MG NEPOMUCENO
442 MG NOVA ERA
443 MG NOVA LIMA
444 MG NOVA PONTE
445 MG NOVA SERRANA
446 MG NOVA UNIÃO
447 MG NOVORIZONTE
448 MG OLHOS D’ÁGUA
449 MG OLIVEIRA FORTES
450 MG ONÇA DE PITANGUI
451 MG ORATÓRIOS
452 MG OURO BRANCO
453 MG OURO FINO
454 MG PADRE PARAÍSO
455 MG PAINEIRAS
456 MG PAINS
457 MG PAIVA
458 MG PARÁ DE MINAS
459 MG PARACATU
460 MG PARAGUAÇU
461 MG PARAISÓPOLIS
462 MG PARAOPEBA
463 MG PASSA TEMPO
464 MG PASSABÉM
465 MG PASSA-VINTE
466 MG PASSOS
467 MG PATIS
468 MG PATOS DE MINAS
469 MG PATROCÍNIO
470 MG PAULISTAS

471 MG PEDRA DO ANTA
472 MG PEDRA DO INDAIÁ
473 MG PEDRA DOURADA
474 MG PEDRALVA
475 MG PEDRO TEIXEIRA
476 MG PERDIZES
477 MG PERDÕES
478 MG PIEDADE DO RIO GRANDE
479 MG PIRACEMA
480 MG PIRAJUBA
481 MG PIRANGA
482 MG PIRANGUÇU
483 MG PIRAPETINGA
484 MG PIRAPORA
485 MG PITANGUI
486 MG PIUMHI
487 MG POÇO FUNDO
488 MG POMPÉU
489 MG PONTE NOVA
490 MG PONTO DOS VOLANTES
491 MG PORTO FIRME
492 MG POUSO ALEGRE
493 MG POUSO ALTO
494 MG PRATA
495 MG PRATÁPOLIS
496 MG PRESIDENTE JUSCELINO
497 MG PRESIDENTE KUBITSCHEK
498 MG PRESIDENTE OLEGÁRIO
499 MG RAPOSOS
500 MG RAUL SOARES
501 MG RECREIO
502 MG REDUTO
503 MG RESSAQUINHA
504 MG RIACHINHO
505 MG RIBEIRÃO DAS NEVES
506 MG RIO ACIMA
507 MG RIO DOCE
508 MG RIO MANSO
509 MG RIO PARANAÍBA
510 MG RIO POMBA
511 MG RIO PRETO
512 MG RUBIM
513 MG SABARÁ
514 MG SABINÓPOLIS
515 MG SACRAMENTO
516 MG SALINAS
517 MG SANTA BÁRBARA

518 MG SANTA BÁRBARA DO TUGÚRIO
519 MG SANTA JULIANA
520 MG SANTA LUZIA
521 MG SANTA RITA DE CALDAS
522 MG SANTA RITA DE IBITIPOCA
523 MG SANTA RITA DE JACUTINGA
524 MG SANTA RITA DO SAPUCAÍ
525 MG SANTA ROSA DA SERRA
526 MG SANTA VITÓRIA
527 MG SANTANA DO DESERTO
528 MG SANTANA DO RIACHO
529 MG SANTANA DOS MONTES
530 MG SÃO BRÁS DO SUAÇUÍ
531 MG SÃO FRANCISCO DE SALES
532 MG SÃO GERALDO
533 MG SÃO GERALDO DA PIEDADE
534 MG SÃO GONÇALO DO ABAETÉ
535 MG SÃO GONÇALO DO PARÁ
536 MG SÃO GONÇALO DO RIO ABAIXO
537 MG SÃO GONÇALO DO RIO PRETO
538 MG SÃO GONÇALO DO SAPUCAÍ
539 MG SÃO JOÃO DA MATA
540 MG SÃO JOÃO NEPOMUCENO
541 MG SÃO JOSÉ DA LAPA
542 MG SÃO JOSÉ DO GOIABAL
543 MG SÃO LOURENÇO
544 MG SÃO MIGUEL DO ANTA
545 MG SÃO PEDRO DO SUAÇUÍ
546 MG SÃO PEDRO DOS FERROS
547 MG SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA
548 MG SÃO SEBASTIÃO DA VARGEM ALEGRE
549 MG SÃO SEBASTIÃO DO OESTE
550 MG SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO
551 MG SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE
552 MG SÃO THOMÉ DAS LETRAS
553 MG SÃO VICENTE DE MINAS
554 MG SAPUCAÍ-MIRIM
555 MG SARZEDO
556 MG SENADOR AMARAL
557 MG SENADOR CORTES
558 MG SENADOR FIRMINO
559 MG SENADOR JOSÉ BENTO
560 MG SENADOR MODESTINO GONÇALVES
561 MG SENHORA DE OLIVEIRA
562 MG SERRO
563 MG SILVIANÓPOLIS
564 MG SIMÃO PEREIRA

565 MG SOLEDADE DE MINAS
566 MG TAPIRA
567 MG TAQUARAÇU DE MINAS
568 MG TEIXEIRAS
569 MG TOCOS DO MOJI
570 MG TOMBOS
571 MG TRÊS MARIAS
572 MG TUPACIGUARA
573 MG TURMALINA
574 MG TURVOLÂNDIA
575 MG UBÁ
576 MG UBERLÂNDIA
577 MG UNAÍ
578 MG URUANA DE MINAS
579 MG URUCÂNIA
580 MG VARGEM GRANDE DO RIO PARDO
581 MG VARGINHA
582 MG VARJÃO DE MINAS
583 MG VAZANTE
584 MG VEREDINHA
585 MG VERÍSSIMO
586 MG VIÇOSA
587 MG WENCESLAU BRAZ
588 MS ÁGUA CLARA
589 MS ALCINÓPOLIS
590 MS ANAURILÂNDIA
591 MS APARECIDA DO TABOADO
592 MS CAMAPUÃ
593 MS CAMPO GRANDE
594 MS CARACOL
595 MS CASSILÂNDIA
596 MS CORGUINHO
597 MS COSTA RICA
598 MS COXIM
599 MS DEODÁPOLIS
600 MS DOURADINA
601 MS DOURADOS
602 MS FIGUEIRÃO
603 MS IGUATEMI
604 MS JARDIM
605 MS JATEÍ
606 MS MARACAJU
607 MS NAVIRAÍ
608 MS NOVA ALVORADA DO SUL
609 MS PARANAÍBA
610 MS RIBAS DO RIO PARDO
611 MS ROCHEDO

612 MS SANTA RITA DO PARDO
613 MS SELVÍRIA
614 MS SIDROLÂNDIA
615 MS TACURU
616 MS TRÊS LAGOAS
617 MS VICENTINA
618 MT ALTO ARAGUAIA
619 MT BARRA DO GARÇAS
620 MT BRASNORTE
621 MT CÁCERES
622 MT CAMPINÁPOLIS
623 MT CUIABÁ
624 MT DIAMANTINO
625 MT NORTELÂNDIA
626 MT NOVA LACERDA
627 MT NOVA XAVANTINA
628 MT PONTES E LACERDA
629 MT PRIMAVERA DO LESTE
630 MT QUERÊNCIA
631 MT SAPEZAL
632 MT SORRISO
633 PA ABAETETUBA
634 PA AUGUSTO CORRÊA
635 PA BAGRE
636 PA BELÉM
637 PA CASTANHAL
638 PA IGARAPÉ-MIRI
639 PA MARABÁ
640 PA MELGAÇO
641 PA PARAUAPEBAS
642 PA SANTARÉM
643 PB ÁGUA BRANCA
644 PB ALAGOA NOVA
645 PB ALAGOINHA
646 PB AMPARO
647 PB AREIA DE BARAÚNAS
648 PB AREIAL
649 PB ASSUNÇÃO
650 PB BANANEIRAS
651 PB BARRA DE SANTA ROSA
652 PB BELÉM
653 PB BOA VISTA
654 PB BOM JESUS
655 PB BONITO DE SANTA FÉ
656 PB BORBOREMA
657 PB CABACEIRAS
658 PB CABEDELO

659 PB CACIMBA DE DENTRO
660 PB CAJAZEIRAS
661 PB CAMALAÚ
662 PB CAMPINA GRANDE
663 PB CARAÚBAS
664 PB CASSERENGUE
665 PB CATOLÉ DO ROCHA
666 PB CONCEIÇÃO
667 PB CONDADO
668 PB CONDE
669 PB CONGO
670 PB COREMAS
671 PB COXIXOLA
672 PB DESTERRO
673 PB DONA INÊS
674 PB DUAS ESTRADAS
675 PB ESPERANÇA
676 PB FAGUNDES
677 PB GUARABIRA
678 PB GURJÃO
679 PB IGARACY
680 PB IMACULADA
681 PB INGÁ
682 PB JOÃO PESSOA
683 PB JURIPIRANGA
684 PB JURU
685 PB LAGOA SECA
686 PB LASTRO
687 PB LIVRAMENTO
688 PB MALTA
689 PB MARI
690 PB MARIZÓPOLIS
691 PB MATURÉIA
692 PB MOGEIRO
693 PB MONTE HOREBE
694 PB MONTEIRO
695 PB NAZAREZINHO
696 PB OLIVEDOS
697 PB OURO VELHO
698 PB PARARI
699 PB PATOS
700 PB PAULISTA
701 PB PEDRA BRANCA
702 PB PIANCÓ
703 PB PILÕES
704 PB PILÕEZINHOS
705 PB PIRPIRITUBA

706 PB POMBAL
707 PB PRATA
708 PB PRINCESA ISABEL
709 PB SALGADINHO
710 PB SALGADO DE SÃO FÉLIX
711 PB SANTA INÊS
712 PB SANTA LUZIA
713 PB SANTANA DE MANGUEIRA
714 PB SANTO ANDRÉ
715 PB SÃO BENTINHO
716 PB SÃO DOMINGOS DO CARIRI
717 PB SÃO FRANCISCO
718 PB SÃO JOÃO DO CARIRI
719 PB SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE
720 PB SÃO JOÃO DO TIGRE
721 PB SÃO JOSÉ DA LAGOA TAPADA
722 PB SÃO JOSÉ DE ESPINHARAS
723 PB SÃO JOSÉ DE PRINCESA
724 PB SÃO JOSÉ DO SABUGI
725 PB SÃO JOSÉ DOS CORDEIROS
726 PB SÃO JOSÉ DOS RAMOS
727 PB SÃO MAMEDE
728 PB SÃO SEBASTIÃO DO UMBUZEIRO
729 PB SERRARIA
730 PB SOLÂNEA
731 PB SOLEDADE
732 PB SOUSA
733 PB SUMÉ
734 PB TAPEROÁ
735 PB TAVARES
736 PB TEIXEIRA
737 PB TENÓRIO
738 PB VÁRZEA
739 PB VIEIRÓPOLIS
740 PB VISTA SERRANA
741 PB ZABELÊ
742 PE ÁGUA PRETA
743 PE ALIANÇA
744 PE ANGELIM
745 PE ARAÇOIABA
746 PE ARCOVERDE
747 PE BARRA DE GUABIRABA
748 PE BARREIROS
749 PE BELO JARDIM
750 PE BOM CONSELHO
751 PE BOM JARDIM
752 PE BONITO

753 PE BREJINHO
754 PE BREJO DA MADRE DE DEUS
755 PE BUENOS AIRES
756 PE CABO DE SANTO AGOSTINHO
757 PE CABROBÓ
758 PE CACHOEIRINHA
759 PE CAMARAGIBE
760 PE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX
761 PE CANHOTINHO
762 PE CAPOEIRAS
763 PE CARNAÍBA
764 PE CARUARU
765 PE CASINHAS
766 PE CONDADO
767 PE CUSTÓDIA
768 PE EXU
769 PE FERREIROS
770 PE FLORES
771 PE FLORESTA
772 PE GAMELEIRA
773 PE GARANHUNS
774 PE GLÓRIA DO GOITÁ
775 PE GOIANA
776 PE GRANITO
777 PE IATI
778 PE IGUARACY
779 PE INGAZEIRA
780 PE IPOJUCA
781 PE ITAÍBA
782 PE ITAPETIM
783 PE JABOATÃO DOS GUARARAPES
784 PE JATOBÁ
785 PE JUPI
786 PE LAJEDO
787 PE MACAPARANA
788 PE MACHADOS
789 PE MIRANDIBA
790 PE MORENO
791 PE NAZARÉ DA MATA
792 PE OLINDA
793 PE OROBÓ
794 PE OROCÓ
795 PE PALMARES
796 PE PANELAS
797 PE PAULISTA
798 PE PESQUEIRA
799 PE PETROLÂNDIA

800 PE PETROLINA
801 PE POÇÃO
802 PE POMBOS
803 PE QUIPAPÁ
804 PE QUIXABA
805 PE RECIFE
806 PE RIACHO DAS ALMAS
807 PE SANTA CRUZ
808 PE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE
809 PE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ
810 PE SANTA TEREZINHA
811 PE SÃO BENTO DO UNA
812 PE SÃO CAITANO
813 PE SÃO JOSÉ DO BELMONTE
814 PE SÃO JOSÉ DO EGITO
815 PE SÃO VICENTE FERRER
816 PE SERRA TALHADA
817 PE SERTÂNIA
818 PE SURUBIM
819 PE TABIRA
820 PE TACARATU
821 PE TAMANDARÉ
822 PE TORITAMA
823 PE TRACUNHAÉM
824 PE TUPARETAMA
825 PE VENTUROSA
826 PE VERDEJANTE
827 PE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO
828 PI ÁGUA BRANCA
829 PI ANGICAL DO PIAUÍ
830 PI AVELINO LOPES
831 PI BATALHA
832 PI BENEDITINOS
833 PI BOM JESUS
834 PI CURIMATÁ
835 PI CURRAL NOVO DO PIAUÍ
836 PI JOSÉ DE FREITAS
837 PI LUÍS CORREIA
838 PI MANOEL EMÍDIO
839 PI MARCOLÂNDIA
840 PI PICOS
841 PI PIMENTEIRAS
842 PI PIRIPIRI
843 PI SÃO FÉLIX DO PIAUÍ
844 PI SÃO JOÃO DO ARRAIAL
845 PI SÃO JOSÉ DO DIVINO
846 PI SÃO PEDRO DO PIAUÍ

847 PI SEBASTIÃO LEAL
848 PI SIGEFREDO PACHECO
849 PI TERESINA
850 PR ADRIANÓPOLIS
851 PR AGUDOS DO SUL
852 PR ALMIRANTE TAMANDARÉ
853 PR ALTAMIRA DO PARANÁ
854 PR ALTÔNIA
855 PR ALVORADA DO SUL
856 PR AMPÉRE
857 PR ANAHY
858 PR ANDIRÁ
859 PR ÂNGULO
860 PR ANTONINA
861 PR APUCARANA
862 PR ARAPOTI
863 PR ARAPUÃ
864 PR ARARUNA
865 PR ARAUCÁRIA
866 PR ASSIS CHATEAUBRIAND
867 PR ASTORGA
868 PR ATALAIA
869 PR BALSA NOVA
870 PR BANDEIRANTES
871 PR BARBOSA FERRAZ
872 PR BARRA DO JACARÉ
873 PR BELA VISTA DA CAROBA
874 PR BELA VISTA DO PARAÍSO
875 PR BITURUNA
876 PR BOA ESPERANÇA
877 PR BOA VENTURA DE SÃO ROQUE
878 PR BOCAIÚVA DO SUL
879 PR BOM SUCESSO
880 PR BORRAZÓPOLIS
881 PR BRAGANEY
882 PR BRASILÂNDIA DO SUL
883 PR CAFEARA
884 PR CAFELÂNDIA
885 PR CAFEZAL DO SUL
886 PR CALIFÓRNIA
887 PR CAMBARÁ
888 PR CAMBIRA
889 PR CAMPINA DA LAGOA
890 PR CAMPINA DO SIMÃO
891 PR CAMPINA GRANDE DO SUL
892 PR CAMPO BONITO
893 PR CAMPO DO TENENTE

894 PR CAMPO LARGO
895 PR CAMPO MAGRO
896 PR CAMPO MOURÃO
897 PR CÂNDIDO DE ABREU
898 PR CAPANEMA
899 PR CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES
900 PR CARAMBEÍ
901 PR CARLÓPOLIS
902 PR CASCAVEL
903 PR CASTRO
904 PR CENTENÁRIO DO SUL
905 PR CERRO AZUL
906 PR CIANORTE
907 PR CIDADE GAÚCHA
908 PR CLEVELÂNDIA
909 PR COLOMBO
910 PR CONSELHEIRO MAIRINCK
911 PR CONTENDA
912 PR CORBÉLIA
913 PR CORNÉLIO PROCÓPIO
914 PR CORONEL DOMINGOS SOARES
915 PR CORUMBATAÍ DO SUL
916 PR CRUZEIRO DO SUL
917 PR CURITIBA
918 PR DIAMANTE DO NORTE
919 PR DIAMANTE DO SUL
920 PR DIAMANTE D’OESTE
921 PR DOUTOR ULYSSES
922 PR ENGENHEIRO BELTRÃO
923 PR ENTRE RIOS DO OESTE
924 PR FAROL
925 PR FAXINAL
926 PR FAZENDA RIO GRANDE
927 PR FÊNIX
928 PR FERNANDES PINHEIRO
929 PR FIGUEIRA
930 PR FLOR DA SERRA DO SUL
931 PR FLORAÍ
932 PR FLORESTA
933 PR FLÓRIDA
934 PR FORMOSA DO OESTE
935 PR FOZ DO IGUAÇU
936 PR GENERAL CARNEIRO
937 PR GOIOERÊ
938 PR GUAÍRA
939 PR GUAMIRANGA
940 PR GUAPIRAMA

941 PR GUARANIAÇU
942 PR GUARAPUAVA
943 PR GUARAQUEÇABA
944 PR GUARATUBA
945 PR IBAITI
946 PR IBEMA
947 PR IGUARAÇU
948 PR IGUATU
949 PR IMBAÚ
950 PR INÁCIO MARTINS
951 PR INAJÁ
952 PR INDIANÓPOLIS
953 PR IPIRANGA
954 PR IRACEMA DO OESTE
955 PR IRATI
956 PR IRETAMA
957 PR ITAGUAJÉ
958 PR ITAMBÉ
959 PR IVAÍ
960 PR IVAIPORÃ
961 PR IVATUBA
962 PR JACAREZINHO
963 PR JAGUAPITÃ
964 PR JAGUARIAÍVA
965 PR JANDAIA DO SUL
966 PR JANIÓPOLIS
967 PR JAPURÁ
968 PR JARDIM ALEGRE
969 PR JESUÍTAS
970 PR JURANDA
971 PR JUSSARA
972 PR LAPA
973 PR LIDIANÓPOLIS
974 PR LINDOESTE
975 PR LONDRINA
976 PR LUIZIANA
977 PR MAMBORÊ
978 PR MANDAGUAÇU
979 PR MANDAGUARI
980 PR MANDIRITUBA
981 PR MANOEL RIBAS
982 PR MARECHAL CÂNDIDO RONDON
983 PR MARIALVA
984 PR MARILÂNDIA DO SUL
985 PR MARINGÁ
986 PR MARIPÁ
987 PR MATELÂNDIA

988 PR MATINHOS
989 PR MATO RICO
990 PR MAUÁ DA SERRA
991 PR MEDIANEIRA
992 PR MERCEDES
993 PR MIRADOR
994 PR MIRASELVA
995 PR MISSAL
996 PR MOREIRA SALES
997 PR MORRETES
998 PR MUNHOZ DE MELO
999 PR NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS
1.000 PR NOVA AURORA
1.001 PR NOVA CANTU
1.002 PR NOVA ESPERANÇA
1.003 PR NOVA LONDRINA
1.004 PR NOVA PRATA DO IGUAÇU
1.005 PR NOVA SANTA BÁRBARA
1.006 PR NOVA SANTA ROSA
1.007 PR NOVA TEBAS
1.008 PR NOVO ITACOLOMI
1.009 PR ORTIGUEIRA
1.010 PR OURIZONA
1.011 PR OURO VERDE DO OESTE
1.012 PR PAIÇANDU
1.013 PR PALMAS
1.014 PR PALMEIRA
1.015 PR PALOTINA
1.016 PR PARAÍSO DO NORTE
1.017 PR PARANACITY
1.018 PR PARANAGUÁ
1.019 PR PARANAVAÍ
1.020 PR PAULA FREITAS
1.021 PR PEABIRU
1.022 PR PIÊN
1.023 PR PINHAIS
1.024 PR PINHÃO
1.025 PR PIRAÍ DO SUL
1.026 PR PIRAQUARA
1.027 PR PITANGA
1.028 PR PLANALTINA DO PARANÁ
1.029 PR PONTA GROSSA
1.030 PR PONTAL DO PARANÁ
1.031 PR PORECATU
1.032 PR PORTO AMAZONAS
1.033 PR PORTO BARREIRO
1.034 PR PRADO FERREIRA

1.035 PR PRANCHITA
1.036 PR PRESIDENTE CASTELO BRANCO
1.037 PR PRUDENTÓPOLIS
1.038 PR QUARTO CENTENÁRIO
1.039 PR QUATRO BARRAS
1.040 PR QUATRO PONTES
1.041 PR QUINTA DO SOL
1.042 PR QUITANDINHA
1.043 PR RANCHO ALEGRE
1.044 PR RANCHO ALEGRE D’OESTE
1.045 PR REBOUÇAS
1.046 PR RESERVA
1.047 PR RIBEIRÃO DO PINHAL
1.048 PR RIO AZUL
1.049 PR RIO BRANCO DO SUL
1.050 PR RIO NEGRO
1.051 PR ROLÂNDIA
1.052 PR RONCADOR
1.053 PR RONDON
1.054 PR SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO
1.055 PR SANTA FÉ
1.056 PR SANTA INÊS
1.057 PR SANTA ISABEL DO IVAÍ
1.058 PR SANTA MARIA DO OESTE
1.059 PR SANTA MARIANA
1.060 PR SANTA MÔNICA
1.061 PR SANTA TEREZA DO OESTE
1.062 PR SANTA TEREZINHA DE ITAIPU
1.063 PR SANTANA DO ITARARÉ
1.064 PR SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
1.065 PR SÃO CARLOS DO IVAÍ
1.066 PR SÃO JOÃO DO CAIUÁ
1.067 PR SÃO JOÃO DO IVAÍ
1.068 PR SÃO JOÃO DO TRIUNFO
1.069 PR SÃO JORGE DO IVAÍ
1.070 PR SÃO JORGE D’OESTE
1.071 PR SÃO JOSÉ DAS PALMEIRAS
1.072 PR SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
1.073 PR SÃO MANOEL DO PARANÁ
1.074 PR SÃO MATEUS DO SUL
1.075 PR SÃO MIGUEL DO IGUAÇU
1.076 PR SÃO PEDRO DO PARANÁ
1.077 PR SÃO TOMÉ
1.078 PR SAUDADE DO IGUAÇU
1.079 PR SENGÉS
1.080 PR SERRANÓPOLIS DO IGUAÇU
1.081 PR SERTANEJA

1.082 PR SERTANÓPOLIS
1.083 PR TAMARANA
1.084 PR TEIXEIRA SOARES
1.085 PR TELÊMACO BORBA
1.086 PR TERRA BOA
1.087 PR TERRA RICA
1.088 PR TERRA ROXA
1.089 PR TIBAGI
1.090 PR TIJUCAS DO SUL
1.091 PR TOLEDO
1.092 PR TUNAS DO PARANÁ
1.093 PR TUNEIRAS DO OESTE
1.094 PR UBIRATÃ
1.095 PR UMUARAMA
1.096 PR UNIÃO DA VITÓRIA
1.097 PR UNIFLOR
1.098 PR URAÍ
1.099 PR VENTANIA
1.100 PR WENCESLAU BRAZ
1.101 RJ ANGRA DOS REIS
1.102 RJ AREAL
1.103 RJ ARRAIAL DO CABO
1.104 RJ BARRA DO PIRAÍ
1.105 RJ BARRA MANSA
1.106 RJ CABO FRIO
1.107 RJ CACHOEIRAS DE MACACU
1.108 RJ CAMPOS DOS GOYTACAZES
1.109 RJ CANTAGALO
1.110 RJ CARAPEBUS
1.111 RJ CARDOSO MOREIRA
1.112 RJ CASIMIRO DE ABREU
1.113 RJ COMENDADOR LEVY GASPARIAN
1.114 RJ CONCEIÇÃO DE MACABU
1.115 RJ CORDEIRO
1.116 RJ ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN
1.117 RJ IGUABA GRANDE
1.118 RJ ITALVA
1.119 RJ JAPERI
1.120 RJ LAJE DO MURIAÉ
1.121 RJ MACAÉ
1.122 RJ MACUCO
1.123 RJ MARICÁ
1.124 RJ MENDES
1.125 RJ MESQUITA
1.126 RJ MIGUEL PEREIRA
1.127 RJ NITERÓI
1.128 RJ NOVA FRIBURGO

1.129 RJ PARAÍBA DO SUL
1.130 RJ PARATY
1.131 RJ PATY DO ALFERES
1.132 RJ PETRÓPOLIS
1.133 RJ PINHEIRAL
1.134 RJ PIRAÍ
1.135 RJ PORCIÚNCULA
1.136 RJ QUATIS
1.137 RJ QUISSAMÃ
1.138 RJ RESENDE
1.139 RJ RIO BONITO
1.140 RJ RIO DAS OSTRAS
1.141 RJ RIO DE JANEIRO
1.142 RJ SANTA MARIA MADALENA
1.143 RJ SÃO FIDÉLIS
1.144 RJ SÃO JOÃO DA BARRA
1.145 RJ SÃO JOÃO DE MERITI
1.146 RJ SAPUCAIA
1.147 RJ SAQUAREMA
1.148 RJ SEROPÉDICA
1.149 RJ SILVA JARDIM
1.150 RJ TANGUÁ
1.151 RJ TERESÓPOLIS
1.152 RJ TRÊS RIOS
1.153 RJ VALENÇA
1.154 RJ VARRE-SAI
1.155 RJ VASSOURAS
1.156 RJ VOLTA REDONDA
1.157 RN ALTO DO RODRIGUES
1.158 RN APODI
1.159 RN ASSÚ
1.160 RN CAICÓ
1.161 RN ITAÚ
1.162 RN JARDIM DO SERIDÓ
1.163 RN SANTA MARIA
1.164 RN SERRA NEGRA DO NORTE
1.165 RN UMARIZAL
1.166 RO ARIQUEMES
1.167 RO CUJUBIM
1.168 RO PORTO VELHO
1.169 RR BOA VISTA
1.170 RR MUCAJAÍ
1.171 RS AGUDO
1.172 RS ALEGRETE
1.173 RS ARARICÁ
1.174 RS ARROIO DO MEIO
1.175 RS ARROIO DO SAL

1.176 RS ARROIO GRANDE
1.177 RS ARVOREZINHA
1.178 RS ÁUREA
1.179 RS BAGÉ
1.180 RS BARÃO DE COTEGIPE
1.181 RS BARÃO DO TRIUNFO
1.182 RS BARRA FUNDA
1.183 RS BENJAMIN CONSTANT DO SUL
1.184 RS BENTO GONÇALVES
1.185 RS BOM RETIRO DO SUL
1.186 RS BUTIÁ
1.187 RS CAÇAPAVA DO SUL
1.188 RS CACEQUI
1.189 RS CACHOEIRA DO SUL
1.190 RS CACHOEIRINHA
1.191 RS CAIÇARA
1.192 RS CAMPESTRE DA SERRA
1.193 RS CAMPINAS DO SUL
1.194 RS CAMPO BOM
1.195 RS CANDELÁRIA
1.196 RS CANGUÇU
1.197 RS CANOAS
1.198 RS CAPÃO BONITO DO SUL
1.199 RS CAPÃO DA CANOA
1.200 RS CAPELA DE SANTANA
1.201 RS CARAÁ
1.202 RS CARLOS BARBOSA
1.203 RS CARLOS GOMES
1.204 RS CATUÍPE
1.205 RS CERRITO
1.206 RS CERRO LARGO
1.207 RS CHAPADA
1.208 RS CHARRUA
1.209 RS CHIAPETTA
1.210 RS CHUÍ
1.211 RS CHUVISCA
1.212 RS CIDREIRA
1.213 RS COQUEIROS DO SUL
1.214 RS CRUZALTENSE
1.215 RS DOIS IRMÃOS
1.216 RS DOM FELICIANO
1.217 RS DOM PEDRITO
1.218 RS ENTRE-IJUÍS
1.219 RS EREBANGO
1.220 RS ERECHIM
1.221 RS ERVAL GRANDE
1.222 RS ESTAÇÃO

1.223 RS ESTÂNCIA VELHA
1.224 RS ESTEIO
1.225 RS ESTRELA
1.226 RS ESTRELA VELHA
1.227 RS FARROUPILHA
1.228 RS FAXINALZINHO
1.229 RS FLORES DA CUNHA
1.230 RS FLORIANO PEIXOTO
1.231 RS GAURAMA
1.232 RS GENERAL CÂMARA
1.233 RS GETÚLIO VARGAS
1.234 RS GRAMADO
1.235 RS GUAÍBA
1.236 RS IGREJINHA
1.237 RS IJUÍ
1.238 RS IMBÉ
1.239 RS IPIRANGA DO SUL
1.240 RS ITACURUBI
1.241 RS ITATI
1.242 RS ITATIBA DO SUL
1.243 RS IVOTI
1.244 RS JACUTINGA
1.245 RS JAGUARI
1.246 RS JÓIA
1.247 RS LAJEADO
1.248 RS LAVRAS DO SUL
1.249 RS LINDOLFO COLLOR
1.250 RS MAÇAMBARÁ
1.251 RS MAQUINÉ
1.252 RS MARAU
1.253 RS MARCELINO RAMOS
1.254 RS MARIANO MORO
1.255 RS MATA
1.256 RS MATO QUEIMADO
1.257 RS MONTE ALEGRE DOS CAMPOS
1.258 RS MONTENEGRO
1.259 RS MORRO REUTER
1.260 RS MOSTARDAS
1.261 RS MUITOS CAPÕES
1.262 RS NICOLAU VERGUEIRO
1.263 RS NOVA BOA VISTA
1.264 RS NOVA ESPERANÇA DO SUL
1.265 RS NOVA HARTZ
1.266 RS NOVA PÁDUA
1.267 RS NOVA PETRÓPOLIS
1.268 RS NOVO HAMBURGO
1.269 RS PAROBÉ

1.270 RS PASSO FUNDO
1.271 RS PAULO BENTO
1.272 RS PAVERAMA
1.273 RS PELOTAS
1.274 RS PICADA CAFÉ
1.275 RS PINHAL DA SERRA
1.276 RS PINHEIRO MACHADO
1.277 RS PONTE PRETA
1.278 RS PORTÃO
1.279 RS PORTO ALEGRE
1.280 RS PRESIDENTE LUCENA
1.281 RS PROTÁSIO ALVES
1.282 RS QUATRO IRMÃOS
1.283 RS RIO GRANDE
1.284 RS RIOZINHO
1.285 RS ROLADOR
1.286 RS ROLANTE
1.287 RS SALTO DO JACUÍ
1.288 RS SANTA MARIA
1.289 RS SANTA MARIA DO HERVAL
1.290 RS SANTA ROSA
1.291 RS SANTANA DA BOA VISTA
1.292 RS SANTANA DO LIVRAMENTO
1.293 RS SANTO ÂNGELO
1.294 RS SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA
1.295 RS SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO
1.296 RS SÃO FRANCISCO DE ASSIS
1.297 RS SÃO FRANCISCO DE PAULA
1.298 RS SÃO JERÔNIMO
1.299 RS SÃO JOSÉ DO HORTÊNCIO
1.300 RS SÃO LEOPOLDO
1.301 RS SÃO MIGUEL DAS MISSÕES
1.302 RS SÃO PAULO DAS MISSÕES
1.303 RS SÃO SEPÉ
1.304 RS SAPIRANGA
1.305 RS SAPUCAIA DO SUL
1.306 RS SARANDI
1.307 RS TAQUARA
1.308 RS TAVARES
1.309 RS TEUTÔNIA
1.310 RS TORRES
1.311 RS TRÊS ARROIOS
1.312 RS TRÊS COROAS
1.313 RS TRIUNFO
1.314 RS TUPANCIRETÃ
1.315 RS URUGUAIANA
1.316 RS VACARIA

1.317 RS VANINI
1.318 RS VENÂNCIO AIRES
1.319 RS VIADUTOS
1.320 RS XANGRI-LÁ
1.321 SC ÁGUA DOCE
1.322 SC BALNEÁRIO CAMBORIÚ
1.323 SC BLUMENAU
1.324 SC BRAÇO DO NORTE
1.325 SC CRICIÚMA
1.326 SC FLORIANÓPOLIS
1.327 SC GRAVATAL
1.328 SC IRACEMINHA
1.329 SC IRINEÓPOLIS
1.330 SC ITAJAÍ
1.331 SC JARAGUÁ DO SUL
1.332 SC JOAÇABA
1.333 SC JOINVILLE
1.334 SC LAGES
1.335 SC LUZERNA
1.336 SC MATOS COSTA
1.337 SC OURO VERDE
1.338 SC PALHOÇA
1.339 SC PALMA SOLA
1.340 SC PAPANDUVA
1.341 SC PEDRAS GRANDES
1.342 SC PORTO UNIÃO
1.343 SC SANGÃO
1.344 SC TREZE TÍLIAS
1.345 SC TUBARÃO
1.346 SC VARGEM BONITA
1.347 SE ARACAJU
1.348 SE BARRA DOS COQUEIROS
1.349 SE CAPELA
1.350 SE CARMÓPOLIS
1.351 SE ITABAIANA
1.352 SE ITAPORANGA D’AJUDA
1.353 SE LAGARTO
1.354 SE NOSSA SENHORA DO SOCORRO
1.355 SE SÃO CRISTÓVÃO
1.356 SE SÃO FRANCISCO
1.357 SP AGUAÍ
1.358 SP ÁGUAS DA PRATA
1.359 SP ÁGUAS DE LINDÓIA
1.360 SP ÁGUAS DE SANTA BÁRBARA
1.361 SP ÁGUAS DE SÃO PEDRO
1.362 SP AGUDOS
1.363 SP ALFREDO MARCONDES

1.364 SP ALTINÓPOLIS
1.365 SP ALTO ALEGRE
1.366 SP ALUMÍNIO
1.367 SP ÁLVARES MACHADO
1.368 SP ÁLVARO DE CARVALHO
1.369 SP AMERICANA
1.370 SP AMÉRICO BRASILIENSE
1.371 SP AMPARO
1.372 SP ANGATUBA
1.373 SP APARECIDA
1.374 SP APIAÍ
1.375 SP ARAÇATUBA
1.376 SP ARAÇOIABA DA SERRA
1.377 SP ARAMINA
1.378 SP ARANDU
1.379 SP ARAPEÍ
1.380 SP ARARAQUARA
1.381 SP ARARAS
1.382 SP ARCO-ÍRIS
1.383 SP AREALVA
1.384 SP AREIAS
1.385 SP AREIÓPOLIS
1.386 SP ARIRANHA
1.387 SP ARTUR NOGUEIRA
1.388 SP ARUJÁ
1.389 SP ATIBAIA
1.390 SP AVANHANDAVA
1.391 SP BALBINOS
1.392 SP BÁLSAMO
1.393 SP BANANAL
1.394 SP BARÃO DE ANTONINA
1.395 SP BARBOSA
1.396 SP BARIRI
1.397 SP BARRA BONITA
1.398 SP BARRETOS
1.399 SP BASTOS
1.400 SP BAURU
1.401 SP BEBEDOURO
1.402 SP BENTO DE ABREU
1.403 SP BOA ESPERANÇA DO SUL
1.404 SP BOCAINA
1.405 SP BOFETE
1.406 SP BOITUVA
1.407 SP BOM JESUS DOS PERDÕES
1.408 SP BOM SUCESSO DE ITARARÉ
1.409 SP BORACÉIA
1.410 SP BOREBI

1.411 SP BOTUCATU
1.412 SP BRAGANÇA PAULISTA
1.413 SP BRODOWSKI
1.414 SP BROTAS
1.415 SP BURI
1.416 SP BURITAMA
1.417 SP BURITIZAL
1.418 SP CABREÚVA
1.419 SP CAÇAPAVA
1.420 SP CACHOEIRA PAULISTA
1.421 SP CACONDE
1.422 SP CAFELÂNDIA
1.423 SP CAIABU
1.424 SP CAJAMAR
1.425 SP CAMPINA DO MONTE ALEGRE
1.426 SP CAMPINAS
1.427 SP CAMPO LIMPO PAULISTA
1.428 SP CANAS
1.429 SP CAPÃO BONITO
1.430 SP CAPELA DO ALTO
1.431 SP CAPIVARI
1.432 SP CARAGUATATUBA
1.433 SP CARAPICUÍBA
1.434 SP CÁSSIA DOS COQUEIROS
1.435 SP CATANDUVA
1.436 SP CHARQUEADA
1.437 SP CHAVANTES
1.438 SP COLINA
1.439 SP COLÔMBIA
1.440 SP CONCHAL
1.441 SP CONCHAS
1.442 SP CORDEIRÓPOLIS
1.443 SP CORONEL MACEDO
1.444 SP COSMÓPOLIS
1.445 SP COTIA
1.446 SP CRAVINHOS
1.447 SP CRISTAIS PAULISTA
1.448 SP CRUZEIRO
1.449 SP CUBATÃO
1.450 SP CUNHA
1.451 SP DESCALVADO
1.452 SP DIADEMA
1.453 SP DIVINOLÂNDIA
1.454 SP DOIS CÓRREGOS
1.455 SP DOURADO
1.456 SP DRACENA
1.457 SP DUARTINA

1.458 SP DUMONT
1.459 SP ECHAPORÃ
1.460 SP EMBU DAS ARTES
1.461 SP ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
1.462 SP ESPÍRITO SANTO DO TURVO
1.463 SP ESTIVA GERBI
1.464 SP ESTRELA DO NORTE
1.465 SP FARTURA
1.466 SP FERNANDO PRESTES
1.467 SP FERNANDÓPOLIS
1.468 SP FERRAZ DE VASCONCELOS
1.469 SP FLÓRIDA PAULISTA
1.470 SP FRANCA
1.471 SP FRANCISCO MORATO
1.472 SP FRANCO DA ROCHA
1.473 SP GAVIÃO PEIXOTO
1.474 SP GENERAL SALGADO
1.475 SP GETULINA
1.476 SP GUAIÇARA
1.477 SP GUAPIAÇU
1.478 SP GUAPIARA
1.479 SP GUARÁ
1.480 SP GUARACI
1.481 SP GUARARAPES
1.482 SP GUARATINGUETÁ
1.483 SP GUARUJÁ
1.484 SP GUARULHOS
1.485 SP HOLAMBRA
1.486 SP HORTOLÂNDIA
1.487 SP IACANGA
1.488 SP IARAS
1.489 SP IBIRÁ
1.490 SP IBITINGA
1.491 SP IEPÊ
1.492 SP IGARAÇU DO TIETÊ
1.493 SP IGARAPAVA
1.494 SP IGARATÁ
1.495 SP ILHA SOLTEIRA
1.496 SP INDAIATUBA
1.497 SP IPAUSSU
1.498 SP IPERÓ
1.499 SP IPEÚNA
1.500 SP IPUÃ
1.501 SP IRAPURU
1.502 SP ITABERÁ
1.503 SP ITAJU
1.504 SP ITAPETININGA

1.505 SP ITAPEVA
1.506 SP ITAPIRAPUÃ PAULISTA
1.507 SP ITÁPOLIS
1.508 SP ITAPUÍ
1.509 SP ITARARÉ
1.510 SP ITATINGA
1.511 SP ITU
1.512 SP ITUPEVA
1.513 SP ITUVERAVA
1.514 SP JABORANDI
1.515 SP JABOTICABAL
1.516 SP JACAREÍ
1.517 SP JAGUARIÚNA
1.518 SP JAMBEIRO
1.519 SP JANDIRA
1.520 SP JARDINÓPOLIS
1.521 SP JAÚ
1.522 SP JOÃO RAMALHO
1.523 SP JUNDIAÍ
1.524 SP JUNQUEIRÓPOLIS
1.525 SP LAGOINHA
1.526 SP LAVRINHAS
1.527 SP LENÇÓIS PAULISTA
1.528 SP LIMEIRA
1.529 SP LINDÓIA
1.530 SP LINS
1.531 SP LORENA
1.532 SP LOUVEIRA
1.533 SP LUCIANÓPOLIS
1.534 SP LUÍS ANTÔNIO
1.535 SP MACATUBA
1.536 SP MARAPOAMA
1.537 SP MARÍLIA
1.538 SP MATÃO
1.539 SP MENDONÇA
1.540 SP MERIDIANO
1.541 SP MIGUELÓPOLIS
1.542 SP MINEIROS DO TIETÊ
1.543 SP MIRA ESTRELA
1.544 SP MIRASSOL
1.545 SP MOCOCA
1.546 SP MOGI GUAÇU
1.547 SP MOGI MIRIM
1.548 SP MONGAGUÁ
1.549 SP MONTE ALTO
1.550 SP MONTE CASTELO
1.551 SP MONTEIRO LOBATO

1.552 SP MORRO AGUDO
1.553 SP MOTUCA
1.554 SP NARANDIBA
1.555 SP NATIVIDADE DA SERRA
1.556 SP NOVA CAMPINA
1.557 SP NOVA EUROPA
1.558 SP NOVA GRANADA
1.559 SP NOVA GUATAPORANGA
1.560 SP NOVA ODESSA
1.561 SP NOVO HORIZONTE
1.562 SP NUPORANGA
1.563 SP ÓLEO
1.564 SP OLÍMPIA
1.565 SP ORINDIÚVA
1.566 SP ORLÂNDIA
1.567 SP OSASCO
1.568 SP OSCAR BRESSANE
1.569 SP OURINHOS
1.570 SP OURO VERDE
1.571 SP PACAEMBU
1.572 SP PALESTINA
1.573 SP PALMITAL
1.574 SP PANORAMA
1.575 SP PARAIBUNA
1.576 SP PARAÍSO
1.577 SP PARANAPANEMA
1.578 SP PARANAPUÃ
1.579 SP PARDINHO
1.580 SP PATROCÍNIO PAULISTA
1.581 SP PAULÍNIA
1.582 SP PAULISTÂNIA
1.583 SP PEDERNEIRAS
1.584 SP PEDREGULHO
1.585 SP PEDREIRA
1.586 SP PEREIRAS
1.587 SP PERUÍBE
1.588 SP PINDAMONHANGABA
1.589 SP PIQUEROBI
1.590 SP PIQUETE
1.591 SP PIRACAIA
1.592 SP PIRACICABA
1.593 SP PIRAPOZINHO
1.594 SP PIRASSUNUNGA
1.595 SP PIRATININGA
1.596 SP PITANGUEIRAS
1.597 SP PLANALTO
1.598 SP PLATINA

1.599 SP PONTAL
1.600 SP PONTES GESTAL
1.601 SP POTIM
1.602 SP PRADÓPOLIS
1.603 SP PRAIA GRANDE
1.604 SP PRESIDENTE ALVES
1.605 SP PRESIDENTE EPITÁCIO
1.606 SP PRESIDENTE PRUDENTE
1.607 SP PRESIDENTE VENCESLAU
1.608 SP PROMISSÃO
1.609 SP QUATÁ
1.610 SP QUEIROZ
1.611 SP QUELUZ
1.612 SP REDENÇÃO DA SERRA
1.613 SP REGENTE FEIJÓ
1.614 SP REGINÓPOLIS
1.615 SP RESTINGA
1.616 SP RIBEIRÃO BONITO
1.617 SP RIBEIRÃO BRANCO
1.618 SP RIBEIRÃO CORRENTE
1.619 SP RIBEIRÃO DO SUL
1.620 SP RIBEIRÃO GRANDE
1.621 SP RIBEIRÃO PRETO
1.622 SP RIFAINA
1.623 SP RINÓPOLIS
1.624 SP RIO CLARO
1.625 SP RIO DAS PEDRAS
1.626 SP ROSANA
1.627 SP ROSEIRA
1.628 SP SABINO
1.629 SP SALES OLIVEIRA
1.630 SP SALTO
1.631 SP SANTA ALBERTINA
1.632 SP SANTA BÁRBARA D’OESTE
1.633 SP SANTA CRUZ DO RIO PARDO
1.634 SP SANTA ERNESTINA
1.635 SP SANTA FÉ DO SUL
1.636 SP SANTA LÚCIA
1.637 SP SANTA MARIA DA SERRA
1.638 SP SANTA MERCEDES
1.639 SP SANTA RITA DO PASSA QUATRO
1.640 SP SANTO ANASTÁCIO
1.641 SP SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA
1.642 SP SANTO ANTÔNIO DE POSSE
1.643 SP SANTO ANTÔNIO DO PINHAL
1.644 SP SANTÓPOLIS DO AGUAPEÍ
1.645 SP SANTOS

1.646 SP SÃO BENTO DO SAPUCAÍ
1.647 SP SÃO BERNARDO DO CAMPO
1.648 SP SÃO CAETANO DO SUL
1.649 SP SÃO CARLOS
1.650 SP SÃO JOÃO DA BOA VISTA
1.651 SP SÃO JOÃO DO PAU D’ALHO
1.652 SP SÃO JOAQUIM DA BARRA
1.653 SP SÃO JOSÉ DO BARREIRO
1.654 SP SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
1.655 SP SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
1.656 SP SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
1.657 SP SÃO LUÍS DO PARAITINGA
1.658 SP SÃO MANUEL
1.659 SP SÃO PAULO
1.660 SP SÃO PEDRO
1.661 SP SÃO PEDRO DO TURVO
1.662 SP SÃO ROQUE
1.663 SP SÃO SIMÃO
1.664 SP SARAPUÍ
1.665 SP SERRA AZUL
1.666 SP SERRA NEGRA
1.667 SP SERTÃOZINHO
1.668 SP SILVEIRAS
1.669 SP SOCORRO
1.670 SP SOROCABA
1.671 SP SUMARÉ
1.672 SP TAMBAÚ
1.673 SP TAPIRATIBA
1.674 SP TAQUARAL
1.675 SP TAQUARITUBA
1.676 SP TAQUARIVAÍ
1.677 SP TARABAI
1.678 SP TATUÍ
1.679 SP TAUBATÉ
1.680 SP TIMBURI
1.681 SP TORRINHA
1.682 SP TRABIJU
1.683 SP TREMEMBÉ
1.684 SP TUPÃ
1.685 SP TUPI PAULISTA
1.686 SP TURIÚBA
1.687 SP UBATUBA
1.688 SP UBIRAJARA
1.689 SP UCHOA
1.690 SP URÂNIA
1.691 SP VARGEM
1.692 SP VARGEM GRANDE DO SUL

1.693 SP VERA CRUZ
1.694 SP VINHEDO
1.695 SP VOTORANTIM
1.696 SP VOTUPORANGA
1.697 SP ZACARIAS
1.698 TO ARAGUAÍNA
1.699 TO LIZARDA
1.700 TO NOVA OLINDA
1.701 TO PALMAS
1.702 TO PARANÃ
1.703 TO TOCANTÍNIA

    

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