O Plano Municipal de Educação trata-se de uma política de Estado embasado legalmente na Constituição Federal, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação e no Plano Nacional de Educação. O texto apresenta metas e estratégias, alinhadas as de caráter nacional e estadual com vistas a oportunizar as diferentes esferas do governo a participação e o compromisso com as questões comuns da educação.

No município de Pombal -PB, a construção do Plano Municipal de Educação teve como linha mestra o princípio da participação efetiva da coletividade na sua construção, acompanhamento e avaliação na perspectiva de consolidação da democracia, trazendo em seu interior a imagem do seu território, de suas necessidades e suas finalidades por meio da participação democrática dos diversos segmentos sociais, num processo de participação pública de todos os compromissados com a educação. 

A construção do PME foi coordenada por uma Comissão Executiva, com a colaboração da Comissão de Elaboração, que convocou todos os segmentos da educação e da sociedade civil organizada com vistas à discussão do Plano durante a realização da Conferência e do Fórum Municipal de Educação, versando sobre a temática central: “Construindo o Plano Municipal de Educação, suas Metas e Estratégias de Ação”. E foram abordados os seguintes eixos:

  1. Educação Infantil;
  2. Ensino Fundamental;
  3. Educação de Jovens e Adultos;
  4. Educação Inclusiva;
  5. Educação do Campo;
  6. Gestão Democrática e Financiamento da Educação;
  7. Valorização dos Profissionais do Magistério.

Na Conferência Municipal de Educação foram discutidas, analisadas e adequadas as 20 metas e as 254 estratégias do PNE.

Em junho de 2015, foi aprovado o PME através da Lei nº 1.674/2015 que ressalta a necessidade do seu monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, com envolvimento das instâncias responsáveis e a devida mobilização social para acompanhar sistematicamente o esforço de implementação das metas e estratégias do plano.

Logo, os relatórios que apresentamos traz uma análise das metas e estratégias do PMR e o alcance das mesmas até o  exercício do ano de 2018, tendo como referência as Fichas de Monitoramento do Plano Municipal de Educação e os procedimentos metodológicos contidos no “Caderno de Orientações para Monitoramento e Avaliação dos Planos Municipais de Educação” (clique para ver mais).